17/08/2017

Não recolher fezes de cães poderá render multa em Artur Nogueira

Projeto de Lei criado por Cristiano da Farmácia (PR) está sendo analisado pela Câmara Municipal

Da redação

Não recolher fezes de animais domésticos poderá render multa em Artur Nogueira. Isso é o que pode acontecer caso o Projeto de Lei (PL) 030/2017 for aprovado nas próximas semanas pela Câmara Municipal. Segundo o autor da proposta, Cristiano da Farmácia (PR), qualquer munícipe poderá fazer a denúncia dos casos em que a lei não for cumprida, caso venha a ser aprovada.

De acordo com o PL, “fica proibido o despejo de fezes caninas nas vias e logradouros públicos do município de Artur Nogueira”. O responsável pelo animal fica obrigado a coletar os resíduos que foram depositados inadvertidamente nas ruas da cidade. O “produto” coletado, segundo o texto, deverá ser acondicionado em recipiente apropriado.

O PL também prevê que qualquer munícipe poderá denunciar junto ao Poder Executivo casos de descumprimento da lei. Para isso, bastará ir pessoalmente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ligar para a Prefeitura ou se manifestar por meio de correspondência eletrônica no site da mesma.

Os moradores poderão usar fotos para comprovar o descumprimento da lei, porém a imagem não deverá ter sido alterada digitalmente, ou sofrerá a mesma penalidade destinada a quem deixar as fezes de animais na rua. A identidade do denunciante não poderá ser divulgada pelo Poder Executivo.

Os infratores da lei receberão advertência, receberão multa e, em caso de reincidência, o valor da penalidade será dobrado. Todo o dinheiro arrecada será destinado à Secretaria de Meio Ambiente para ações de castração e vacinação animal.

O valor da multa será definido pelo Executivo se a lei for regulamentada.

Cristiano da Farmácia (PR) comentou na plenária que o Executivo não tem condições de colocar fiscais em todas as ruas da cidade. Por isso, o PL possibilita uma fiscalização alternativa, feita pela própria população. “Todo o cidadão terá poder de fiscalização e talvez possamos manter a coisa um pouco mais em ordem”, disse.

Durante a sessão da última segunda-feira (14), que também aprovou uma nova política de gestão dos recursos hídricos da cidade, o vereador Rodrigo de Faveri (PTB) protocolou um pedido de vista sobre o PL 030/2017. Portanto, ele só passará por discussão e votação dos parlamentares a partir da próxima sessão.

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