19/11/2019

“Não comprou a mim, não vai comprar essa Casa e nem a população”, dispara Faveri à Vicensotti

Parlamentar se pronunciou durante sessão da Câmara afirmando que aguarda análise da Comissão Processante e do MP sobre denúncia

Da redação

Na noite desta segunda-feira (18), durante a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Artur Nogueira, o parlamentar Rodrigo de Faveri expressou indignação contra o prefeito Ivan Vicensotti (PSB) e o caso referente à denúncia de improbidade administrativa. O vereador afirmou que o empresário responsável pelas obras deverá prestar esclarecimentos em breve à justiça e à Casa Legislativa, e que o Governo Municipal deverá responder pelo caso.

De acordo com a fala de Rodrigo de Faveri, a negociação que envolve a nova fase de construção de casas populares no município foi feita frente à participação da empresa Ecovita Incorporadora e Construtora LTDA. O parlamentar declarou que o responsável pela empresa deverá se pronunciar em juízo e também a Câmara Municipal para o esclarecimento dos fatos, tendo sido ele arrolado à denúncia efetivado por Faveri. “O investidor está arrolado pela minha denúncia como testemunha. Essa Comissão constituída por essa Casa de Leis e o Ministério Público, arrolou a parte para vir aqui dar explicação. Todos que querem saber como se deu, podem estar presente e ver o depoimento que ele vai dar à essa Casa para que não se falte com a verdade”, relatou.

Faveri também citou alguns dos parâmetros referentes à implantação do Programa Minha Casa Minha Vida para a efetivação da construção das casas populares em nova fase no município. “O decreto que data de 2016 diz: “considerando que a gleba onde será implantado o Conjunto Residencial de interesse social, Parque Residencial Madre de Faveri para implantação do Programa Minha Casa Minha Vida, está localizado no perímetro urbano do município. Os arrumamentos, tamanhos dos lotes e áreas verdes institucionais, serão de acordo com a diretrizes municipais conforme a Lei Orgânica deste município. O Programa MCMV é para atender aqueles que ganham até um salário mínimo ou menos. Já essa fase é para os que ganham mais que um salário mínimo. Ou agora aqui em Artur Nogueira só porque se ganha mais que um salário mínimo não tem direito a programa social?”, questionou.

O parlamentar também citou que o responsável pela construtora efetuou uma negociação com a atual gestão municipal em cunho particular, porém, o trabalho da empresa continua ligado e seguindo os parâmetros do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. “Tem sim empreendimentos feitos pelo investidor que não é de programa social, a empresa é dele, é particular, ele faz o programa de acordo com o que ele acha que deve. E ele não tá aqui para trabalhar de graça, ele ganha o dinheiro dele sim, é direito do empresário ganhar. É enjericado na Caixa com mais de 1.400 unidades entregues agora, no ano de 2019”, acrescentou.

Durante a fala do vereador Rodrigo de Faveri, ele também expôs uma contradição que teria sido apresentada pela Prefeitura, em dizer que por se tratar de um empreendimento particular, outras famílias, vindas de outras cidades, também poderiam ser contempladas com o empreendimento. “Na denúncia protocolada em processo no Fórum, uma das contestações apresentadas pela Prefeitura foi contradita pela construtora, dizendo que um dos conformes para receber o Minha Casa Minha Vida nesse programa seria morar em Artur Nogueira. O Programa que não precisa morar em Artur Nogueira é empreendimento como esses que tem por aí, sem estação de tratamento de esgoto. Você vai ter que responder na Justiça e para essa Casa também prefeito”, acrescentou.

Apesar da indignação, Faveri afirmou que sempre respeitará o sistema democrático que elegeu Ivan Vicensotti. “Sou uma pessoa democrática, respeito a democracia, e quem colocou o prefeito lá, foi a maioria dos eleitores municipais. Respeitarei a decisão do município até que o Ministério Público ou essa Casa diga o contrário. Quem representa a vontade do povo depois da eleição é essa Casa. Eu sei do que eles [Governo Municipal] foram capazes, em exigir que se aprovasse a expansão urbana, se não eles não iriam aprovar o empreendimento do sogro de um dos nossos vereadores. Gostaria de parabenizar o Zé Pedro por não dar o direito de ser cerceado, de defender que quem manda aqui é a população, e não o prefeito. Não é todo mundo que tem preço não. Não comprou a mim, não vai comprar essa Casa e nem a população. Sua resposta vai chegar”, acrescentou.

Faveri conclui a fala dele em Plenário citando também a denúncia promovida por representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra Vicensotti. “O senhor prefeito sabe que o loteamento que você aprovou, dentro da reserva do Instituto Chico Mendes, está errado. O Ministério Público está na sua cola. Ganharam a eleição e pensaram que mandavam na cidade. Colocou a vice-prefeita para fora. Agora você vai ter que responder na Justiça e para essa Casa também. Temos 10 testemunhas arroladas”, finalizou.

Denúncia

A denúncia para a abertura do processo de Comissão Processante foi feita por Faveri contra Vicensotti, sendo protocolada junto à Câmara na última quarta-feira (13). A denúncia ocorre para que seja investigado se o chefe do Executivo Municipal cometeu ato de improbidade administrativa por ter condicionado a aprovação de loteamento de casas populares (que seria desenvolvido pela empresa Ecovita Incorporadora e Construtora LTDA) à aprovação pela Câmara Municipal de projetos de leis Expansão Urbana. Conforme o denunciante, a medida beneficiaria terrenos de propriedade de familiares de Vicensotti.

A Comissão Processante que analisará o caso pelo Legislativo é formada pelos vereadores Ermes Dagrela (presidente), Davi da Rádio (relator) e Milton Barbosa Santos (membro).

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