“Mudar nomes de prédios públicos de Artur Nogueira é negar a história”

Geso Franco de Oliveira

Na intenção de perpetuar a história, o município tem o dever de homenagear seus ilustres cidadãos, dando os seus nomes à logradouros e prédios públicos, etc. Através de indicação, a Câmara Municipal vota a denominação, avaliando o mérito do cidadão homenageado. Pode não ser por unanimidade, porém uma vez aprovada não haverá prazo de validade, torna-se lei e entra para a história.

A indicação geralmente surge pela lembrança ou em momento de comoção pelo falecimento do ilustre cidadão; junta-se pequena biografia e relato sobre o homenageado e seus feitos perante a sociedade local. Provavelmente os munícipes não serão unanimes quanto à indicação e denominação, porém a Câmara os representa.

O município deve registrar no “Livro Tombo” a denominação proferida, assim como o número da lei, etc.

Livro Tombo?

A expressão Tombamento e Livro do Tombo provém do Direito Português, onde a palavra tombar tem o sentido de registrar, inventariar, inscrever bens nos arquivos do Reino.

O Livro Tombo, além de servir como documento histórico, é uma peça importante na elaboração dos registros dos prédios públicos, assim como suas denominações.

Centro Cultural Tom Jobim e sua trajetória histórica

O local onde hoje se localiza o Centro Cultural Tom Jobim era o antigo leito da Estrada de Ferro Sorocabana até o ano de 1960. Nos anos de 1930/40 era conhecido como “primeira parada”, devido a que em algumas ocasiões o trem saia da Estação e logo tinha que parar para embarcar presos da Delegacia local para outras cidades. Havia, da Cadeia Pública até a linha férrea, uma vala funda onde o preso era conduzido até o vagão.

Em 1968, o então Prefeito Luís Spadaro Cropanise (1965/1969) construiu neste local a Primeira Pré Escola do Município de Artur Nogueira, mais conhecida como “Parque Infantil”.

Pouco antes de findar seu mandato, para homenagear seu falecido pai, exatamente em 17 de março de 1969, através do decreto nº 05/1969, o denominou “Parque Infantil Domingos Francisco Spadaro”.

Obs: Nesta época as denominações eram por decretos.

Inauguração da Primeira Pré Escola 1969.

Luís Spadaro Cropanise concluiu seu mandato em 9 de abril de 1969. Em 10 de abril de 1969 o prefeito Jacob Stein assumiu (1969/1973).

Pouco mais de dois meses após tomar posse, em 13 de junho de 1969, Jacob Stein através do decreto 13/1969 tornou nulo o decreto 05/1969, cancelando a denominação “Parque Infantil Domingos Francisco Spadaro”.

O local seguiu sem denominação, conhecido apenas como “Parque Infantil” ou “Parquinho Infantil”

Em 5 de abril de 1977, o ex-prefeito Sr. Luís Spadaro Cropanise juntamente com sua esposa, Sra. Emília Spadaro Cropanise, faleceram em um acidente de carro próximo à Paulínia – SP.

Devido ao acontecimento da morte do ex-prefeito, o Vereador Jair Correa Barbosa (1977/1983) apresentou à Câmara Municipal (8ª Legislatura) um projeto denominando o local “Parque Infantil Luís Spadaro Cropanise”, que foi aprovado por unanimidade. Em 20 de abril de 1977, através do decreto 17/1977, o Prefeito Rubens da Silva Barros sancionou a lei.

Vereadores da 8ª Legislatura: Antônio Mendes Filipini, Cláudio Alves de Meneses, Cyro Franco de Oliveira (Inm), Douglas Del´Alamo, Jair Correa Barbosa, Jesus de Oliveira Boer, José Antônio Mauro, Mário de Faveri (Inm) e Rieli Duzzi.

Em 2010, o local sofreu reformas e ampliações, suas cercas foram removidas e as construções sofreram mudanças. O governo do Prefeito Marcelo Capelini (2009/2012) enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 019/2010 denominando o local Centro Cultural Antônio Carlos Jobim (Tom Jobim). O PL foi aprovado.

A justificativa em relação ao nome Tom Jobim a nível nacional ou até mesmo internacional é dispensável, porém a nível municipal o ex-prefeito é nossa história.

33 anos foi tempo suficiente para homenagear o ex-prefeito Luís Spadaro? Houve controvérsia quanto à denominação anterior? Faltou verificação e conhecimento da história? A reforma e mudanças concederam o direito de mudar a denominação?

Na realidade faltou o Livro Tombo.

Este não foi o único episódio desse tipo. Desde a época do Distrito de Paz (1916) era comum essa prática a cada subprefeito que assumia.

Após a emancipação (1949) também aconteceu, nos anos 70 e 80 várias denominações de ruas e praças foram trocadas, simplesmente por vontade e preferência políticas.

O homenageado cai no esquecimento e a cidade nunca terá história, pois não preserva nem o nome de seus ilustres cidadãos. É necessário corrigir a nossa história, é fundamental que o município crie o Livro Tombo.

Em fevereiro de 2020 faleceu a professora Aparecida Alves da Silva Posi (Dona Cidinha), pessoa muito querida e também a autora do Hino Berço da Amizade. Muitos admiradores pediram que seu nome fosse colocado no Centro Cultural, houve até uma indicação do vereador Rodrigo de Faveri na época, porém não caminhou.

Em maio deste ano, com o falecimento de Diógenes Duzzi, pessoa também muito querida e conhecida na cidade, nova corrente se formou e amigos gostariam de ver seu nome no Centro Cultural.

É certo que no momento da comoção pela perda queremos homenagear, mas parece certo também que preservemos e respeitemos escolhas e indicações oficializadas anteriormente por projetos de lei.

Todas as mudanças de denominações poderiam ter sido evitadas se o município tivesse o Livro Tombo ou Livro de Registros.