MPE classifica como inverídica notícia de distribuição de cestas em Artur Nogueira

Da redação

O candidato a reeleição a prefeito Ivan Vicensotti (PSB) entrou com uma representação na Justiça Eleitoral contra a publicação e divulgação veiculada em um site de Artur Nogueira, que indicava uso de cestas básicas para compra de voto. Em manifestação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) classificou como negativa e inverídica a notícia veiculada.

A visita da promotoria e a presença das cestas foram confirmadas no pedido, no entanto, a publicação pode prejudicar o resultado útil do processo de investigação.

A publicação foi veiculada na sexta-feira (6) afirmando que o Ministério Público Eleitoral flagrou cestas básicas “prestes a serem distribuídas”. Segundo a promotoria, a notícia “é inverídica, pois o que foi constatado no local é que havia cestas básicas, sendo que a origem e destinação estão sendo devidamente apuradas em procedimento próprio”, destaca.

O MPE alerta para o risco de a investigação ser prejudicada pela publicação, pois apresenta perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, motivo maior da determinação imediata para a remoção do conteúdo combatido.

A promotoria concordou com o pedido de urgência na retirada da informação e classifica como propaganda negativa e inverídica, podendo induzir o eleitorado ao erro. O pedido para a retirada imediata da informação vale para postagem do site de Artur Nogueira e todos os seus compartilhamentos em rede social.

Entenda o caso

Uma comitiva do Ministério Público Eleitoral de Mogi Mirim fez uma diligência na sede do Núcleo Administrativo da Prefeitura de Artur Nogueira, na terça-feira (3), para constatar a veracidade da denúncia sobre a presença de cestas básicas para serem distribuídas em campanha eleitoral.

Segundo a promotoria, a diligência manteve a discrição para evitar publicações em jornais. O caso está sendo investigado pela Justiça eleitoral.

Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Artur Nogueira repudiou a matéria publicada pelo site.

“A Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, através de suas Secretarias de Negócios Jurídico e Assistência Social, vem a público manifestar repúdio pela matéria veiculada neste fim de tarde de sexta-feira (6), após encerramento do expediente nas respetivas repartições públicas, esclarecendo que não houve nenhuma notificação de abertura de procedimento, seja administrativo ou eleitoral, acerca de entrega de cestas básicas de forma ilegal. Não houve também nenhuma apreensão de cestas básicas irregulares em prédios públicos, tampouco houve servidores públicos ou agentes políticos intimados ou notificados a prestar qualquer esclarecimento acerca de tal assunto. As cestas básicas entregues via CRAS pela Secretaria de Assistência Social segue rigorosamente as normais legais e notícias desprovidas de veracidade, tendenciosas e de cunho eleitoral, só servem para atrapalhar os serviços prestados por uma importante secretaria, e os maiores prejudicados são os mais necessitados que dependem deste serviço. Estaremos tomando as medidas judiciais cabíveis para apuração de tal ato”, informou.