Moradores serão beneficiados com escritura de propriedade definitiva de imóvel em Artur Nogueira

Da redação

O prefeito de Artur Nogueira  Lucas Sia (PSD) assinou um documento para a liberação da regularização fundiária que irá beneficiar 526 famílias dos bairros Parque dos Trabalhadores e do Coração Criança. O objetivo é garantir o direito social e legal à habitação para aqueles que moram em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas conforme regularização Fundiária Urbana (Reurb) baseada na Lei 13.465/17.

Durante a assinatura da licitação, estiveram presentes o secretário de Planejamento do município, Fernando Arrivabene, o vereador Henrique Teles, e Jaime Vinhedo, representante da Secretaria Estadual de Habitação do Estado.

De acordo com o prefeito, a medida irá regularizar situações fundiárias pendentes há anos. “Fico feliz por mais uma vez conseguirmos realizar esta união do município com o Governo do Estado em prol dos direitos sociais. Já estamos encaminhando toda a documentação para o Cartório e, em breve, teremos boas notícias para os moradores”, assegura Sia.

Demanda antiga da população de ambos os bairros, a liberação para a assinatura da escritura da propriedade definitiva do imóvel nos bairros Parque dos Trabalhadores e Coração Criança foi comemorada pelos munícipes como conquista e grande vitória.

O que é  regularização fundiária
A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, cujo objetivo é formalizar  terrenos irregulares das cidades e está fundamentada nos princípios da  Lei 13.465/17, que garante o direito à moradia sistematizada.

Foto: Prefeitura de Artur Nogueira

……………………………………..

Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal Nogueirense.