20/04/2016

Moradores denunciam ao MP descaso com bairro de Artur Nogueira

Abaixo-assinado foi entregue ao promotor público apontando uma série de problemas na infraestrutura do Parque das Orquídeas II.

Um grupo de moradores do Parque das Orquídeas II entregou no final da tarde desta quarta-feira (20) uma representação coletiva ao Ministério Público (MP) denunciando as condições do bairro. Segundo eles, este é o quinto abaixo-assinado realizado por eles, porém, desta vez, o caminho foi diferente. Como não obtiveram respostas da Prefeitura, os moradores resolveram apelar para a Promotoria de Justiça, que recebeu o documento e deve notificar a Prefeitura nos próximos dias.

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Os moradores alegam que há falta de respeito aos direitos dos deficientes físicos, idosos, crianças devido ao estado precário das ruas do bairro, comprometendo a mobilidade urbana e a rotina dos moradores. Ainda conforme à denúncia, por causa dos buracos que costumeiramente se formam com as chuvas, o caminhão do lixo não desce até o final da Alameda dos Jatobás, gerando acúmulo dos resíduos e causando transtorno aos moradores.

Entre as denúncias apontadas, chamam a atenção o trecho que afirma que “há sérias suspeitas fundadas de que houve desvio de finalidade de verba federal vinda para drenagem e pavimentação das vias públicas do bairro, sem a mínima investigação.”

Advogado e morador do bairro, Abel Pompeu afirma que a Prefeitura chegou a apresentar aos moradores em 2014 um documento com rubrica da Caixa Econômica Federal. Segundo o advogado, a peça continha um croqui das obras que seriam realizadas no local, indicando inclusive os materiais que seriam utilizados. Ele alega, no entanto, que os materiais nunca apareceram. Após esta situação, os moradores fizeram um novo abaixo-assinado para esclarecer o fato, porém segundo Pompeu não obtiveram respostas.

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“Todas as 48 chácaras estão dentro de uma área regularizada. Pagamos IPTU caro e nossos direitos não são respeitados”, afirma o advogado.

O documento ainda alega que os serviços de saúde também estão comprometidos. Segundo o material não há ações contra Dengue, Zika e Chikungunya no bairro. A denúncia ainda aponta falha nos serviços de segurança pública. “Há um desrespeito ao nosso direito de segurança por falta de ronda policial, que não é realizada em razão dos buracos e da lama”.

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Entre as imagens apresentadas na denúncia aparecem idosas com enxadas em punho tentando ajeitar as estradas, uma repleta de lama e a outra com cascalhos. O material deve ser analisado pela Promotoria. O Executivo tem prazo de até 30 dias para responder as denúncias, após notificação do Ministério Público.

De acordo com as denúncias protocoladas na promotoria, os moradores tentaram por diversas vezes dialogar com a Prefeitura, no entanto, não teriam sido atendidos. “Há cerca de três anos que lutamos para que a Prefeitura cumpra a Lei do Estatuto das Cidades, aonde diz que os municípios devem ser administrados democraticamente, ou seja, temos o direito de falar com o prefeito, de reivindicar, mas ele não concede audiência, nem responde nossos muitos abaixo-assinados e sequer respondem nossos requerimentos”, lamenta o morador.

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A equipe de reportagem do Portal Nogueirense entrou em contato com a Prefeitura, mas até a publicação desta notícia não recebeu nenhuma resposta sobre os questionamentos e acusações feitas pelos moradores.


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