22/01/2019

Moradores de Artur Nogueira poderão pagar impostos com cartão de crédito

Medida vale para todos os impostos estaduais, como ICMS e IPVA

Mariana Avanzzi

Os contribuintes de Artur Nogueira poderão pagar todos os impostos federais com cartão de crédito ou de débito. O anúncio foi feito pelo governador João Doria (PSDB) nesta sexta-feira (18). A medida vale para todos os impostos estaduais, como ICMS e IPVA. Além disso, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) passará a ser impresso com códigos de barra para facilitar a operação.

Doria (PSDB) afirmou que a medida tem o objetivo de facilitar a vida das pessoas, melhorar a funcionalidade, reduzir a burocracia e garantir também o recebimento dos impostos. O critério irá permitir o pagamento de impostos em qualquer equipamento como os caixas eletrônicos que tenham o leitor de código de barras.

Além disso, a operação estará disponível para o contribuinte pagar as quotas do imposto de renda devido. Atualmente, a pessoa física depois de fazer a declaração do imposto de renda e verificar se tem imposto a pagar necessita imprimir o Darf para pagar a dívida em uma única ou mais parcelas, mas sem o código de barras. Outra opção é autorizar o débito em conta-corrente ao preencher a declaração.

A facilidade promete evitar o endividamento, atrasos no pagamento ou o comprometimento total da renda do mês do cidadão, o que deve garantir alívio no bolso. Mesmo assim, economistas aconselham, sempre que possível, pagar à vista para que não haja débitos. Mas, a grande parte dos brasileiros procuram parcelar as contas para aliviar as contas mensais.

Brasil

O Brasil arrecadou R$ 2,38 trilhões em 2018. Segundo o Impostômetro, o brasileiro precisou trabalhar por 153 dias apenas para pagar os seus impostos, o que equivale a cinco meses.

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a chicletes, e que se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados.

Na prática, este imposto é cobrado de forma indireta, ou seja, seu valor é adicionado ao preço do produto comercializado ou do serviço prestado. Ao vender uma mercadoria ou realizar alguma operação em que se aplique o ICMS, é efetuado o fato gerador quando a titularidade deste bem ou serviço passa para o comprador. Ou seja, o tributo só é cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço é prestado para o consumidor, que passa a ser o titular deste item ou do resultado da atividade realizada.

IPVA

IPVA é a sigla de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que é um imposto estadual com o objetivo de arrecadar dinheiro sobre os automóveis das pessoas, independe de qual tipo de veículo for.

O IPVA é um imposto que somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo, não poder ser uma obrigação do Governo, a arrecadação é feita por cada estado, sendo que 50% do total arrecadado é destinado ao próprio estado, e a outra parte pertence ao local onde o veículo foi registrado. A alíquota do IPVA varia em cada Estado, e é determinado por base em cada governo, e seus próprios critérios.

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