08/10/2021

Ministério Público denuncia Ivan Vicensotti por suposto crime ambiental

Pedido de inquérito é para averiguar possíveis crimes ambientais na liberação loteamento irregular na ARIE Matão; outras duas pessoas também foram denunciadas

Da redação

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu a abertura de inquérito policial contra o ex-prefeito de Artur Nogueira, Ivan Vicensotti (PSB). O objetivo da denúncia é apurar eventual prática de crime ambiental devido liberação de loteamento irregular na unidade de conservação federal, conhecida como ARIE Matão de Cosmópolis. Segundo o MP, o ex-prefeito agiu em desacordo com a lei.

A denúncia e encaminhamento para abertura de inquérito policial foi feita pela Promotora de Justiça de Artur Nogueira, Maria Paula Machado de Campos. Ela afirma que o ex-prefeito agiu em desacordo no caso da liberação para a execução de obras em loteamento irregular localizado no bairro Fazendinha, próxima a área de preservação do Matão.

“IVAN CLEBER VICENSOTTI, na qualidade de Prefeito Municipal, concorreu para a efetuação de loteamento em desacordo com a Lei e normas pertinentes, ao firmar Termo de Ajuste e Compromisso com CIBELE FABIANA FERREIRA – proprietária de SYRTEL (fls. 505/506), visando a execução de obras no loteamento irregular situado no Sítio São Pedro, bairro Fazendinha”, destaca a promotora em sua argumentação.

Outros denunciados

Também foram denunciados, pela Promotora de Justiça de Artur Nogueira, Maria Paula Machado de Campos, Cibele Fabiana Ferreira, qualificada como proprietária da empresa Syrtel e o ex-secretário de Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Habitação de Artur Nogueira, Aldrin Alan de Oliveira Silva, no governo Vicensotti.

Cibele Fabiana Ferreira é apontada pelo Ministério Público (MP) como responsável pelo início do loteamento da área sem fins urbanos desde 2016, sem autorização dos órgãos públicos competentes e em desacordo com leis e normas pertinente, considerando que o imóvel está localizado  uma zona rural.

“idealizou loteamento clandestino em imóvel rural, ao qual atribuiu o nome de “Chácaras Recreio das Figueiras”, e iniciou a implementação física do referido loteamento para fins urbanos (chácaras de recreio), sem autorização dos órgãos públicos competentes”, revela um trecho da denúncia. A documentação para regularização só teria sido apresentada em 2019.

Para a Promotoria, Cibele não atendeu decisões judiciais e embargos. “Entretanto, mesmo após as decisões judiciais citadas, o embargo do loteamento e a revogação do decreto de regularização fundiária, CIBELE continuou efetuando o loteamento clandestino, sem autorização dos órgãos públicos competentes, e em desacordo com a Lei e as normas pertinentes, inclusive iniciando a construção de residências, conforme observa-se da informação prestada pelo fiscal de posturas da prefeitura”, descreve na denúncia o MP.

Já Aldrin Alan de Oliveira Silva foi denunciado MP por omissão. “omitiu-se quando devia e podia agir para evitar o loteamento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente e em desacordo com as disposições da lei e normas pertinentes, quando lhe incumbia, por lei, obrigação de vigilância, vez que o loteamento irregular efetuado por CIBELE ocorria desde 2016 e nada fez para evitá-lo, mesmo ciente da irregularidade”, descreve trecho da denúncia.

Cronologia

Na argumentação do Ministério público (MP) foi apresentado um cronograma de ações do ex-prefeito Ivan Vicensotti (PSB), que segundo a denúncia apresentada culminaram com a liberação do loteamento irregular denominado de “Chácaras Recreio das Figueiras”, próximo da unidade de conservação federal, conhecida como ARIE Matão de Cosmópolis.

O MP relata que no dia 1 de novembro de 2019, Ivan Vicensotti, teria firmado um Termo de Ajuste e Compromisso (TAC) com proprietária do imóvel e sócia da empresa Syrtel, Cibele Fabiana Ferreira. No entanto, a decisão do prefeito contrariava uma liminar que da Vara Federal de Americana.

“realizando o ato mesmo ciente da impossibilidade de regularização do parcelamento do solo, em razão da liminar concedida pela Vara Federal de Americana e da ausência dos licenciamentos ambientais necessários, vez que todo loteamento é considerado atividade poluidora, portanto, agiu comissiva e dolosamente concorrendo para a prática do crime de efetuar loteamento irregular em desacordo com as leis”, revela um trecho da denúncia apresentada pelo MP.

O Ministério Público recorreu da decisão e o empreendimento foi embargado pela prefeitura de Artur Nogueira em junho de 2020, considerando que a ocupação do solo era irregular. Já em setembro de 2020, uma liminar foi deferida impedindo qualquer ato que caracterizasse continuidade no parcelamento referente a este imóvel.

Fim do mandato

No entanto, faltando oito dias para o fim do mandato, Ivan Vicensotti, editou um decreto aprovando o Loteamento. “Contudo, mesmo após liminar pela Vara Federal e liminar deste Juízo, IVAN CLEBER, oito dias antes do fim do seu mandato, novamente deu início a atos de regularização do empreendimento, editando decreto aprovando o loteamento “Chácaras Recreio das Figueiras””, afirma a denúncia.

A decisão de Vicensotti contrariou embargos da prefeitura e decisões judiciais. “contrariando o embargo efetuado pela própria Prefeitura e as decisões liminares das ações civis públicas, concorrendo dolosamente, para o crime de efetuar loteamento irregular em desacordo com as leis”, reiterou a argumentação do MP.

Segundo a denúncia apresentada pela Promotora de Justiça de Artur Nogueira, Maria Paula Machado de Campos, faltando um dia para o fim do mandato, Vicensotti teria agido novamente contra a lei.

“Por fim, um dia antes do fim do seu mandato, IVAN CLEBER emitiu certidão de conclusão das obras de loteamento, em nome do departamento de Engenharia e também emitiu certidão, em nome da Secretaria de Planejamento estratégico, desenvolvimento sustentável e habitação, certificando a regularização fundiária do loteamento “Chácaras Recreio das Figueiras””, escreve.

Para a Promotoria, Ivan ágil com a intenção, ou seja, sabia que a sua decisão era equivocada. “ciente de que estava contrariando duas decisões judiciais, uma em ação civil pública proposta pelo próprio Município, leis federais e estaduais, concorrendo dolosamente para o crime de efetuar loteamento para fins urbanos em desacordo com as leis”, afirma.

O que dizem os citados

O Portal Nogueirense entrou em contato com o ex-prefeito de Artur Nogueira, Ivan Vicensotti. Em resposta, ele afirmou que mantém absoluta tranquilidade de que não praticou nenhuma irregularidade no que se relaciona ao loteamento.

O Ex-Prefeito Ivan Vicensotti recebe a denúncia com bastante tranquilidade, pois tem absoluta tranquilidade de que não praticou nenhuma irregularidade no que se relaciona ao loteamento, tendo atuado como forma de atender a uma necessidade premente da população daquela localidade, sem contraria de forma alguma a legislação vigente”, afirmou em nota.

O Portal Nogueirense fez contato telefônico com o ex-secretário de Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Habitação de Artur Nogueira, Aldrin Alan de Oliveira Silva. Ele não atendeu e não retornou até o fechamento desta reportagem.

O Portal Nogueirense não conseguiu contato com Cibele Fabiana Ferreira.

Caso o Portal Nogueirense receba retorno, a reportagem será atualizada com as devidas versões.

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