10/08/2021

Melinho solicita regulamentação de lei que permita doações para entidades assistências através da conta de água

Lei nº 2754 de 2004 trata do assunto, mas ainda não foi regulamentada

Da redação

O vereador Melinho (DEM) apresentou uma indicação para que a prefeitura de Artur Nogueira e o Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean) faça a aplicação das regras contidas na lei 2754 de 2004, que possibilita a doação de forma voluntária e de qualquer valor às entidades assistências da cidade, por meio da conta mensal de água.

Segundo o parlamentar, nenhuma das antigas administrações municipais prestaram atenção aos benefícios que essa lei pode gerar para as entidades que passam por grandes dificuldades, principalmente neste período de pandemia.

Ele destacou que a doação será voluntária e que nenhum contribuinte será obrigado a fazer a doação e que isso não vai interferir no preço da conta. “ O próprio contribuinte fará o registro da doação de próprio punho e o valor será depositado na conta da entidade escolhida”, explicou ele.

Melinho afirmou que vai pessoalmente pedir ao prefeito Lucas Sia (PSD) que faça a regulamentação da lei ainda este ano ou no máximo, para o ano que vem.

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