Melinho pede prorrogação do Refis da prefeitura e do Saean

Da redação

O vereador Melinho (DEM) pediu, por meio de uma indicação apresentada na sessão da Câmara desta segunda-feira (08), que a prefeitura de Artur Nogueira prorrogue o prazo para a adesão do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2021 da prefeitura e do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean).

O parlamentar salientou que a própria lei que criou o programa permite essa prorrogação. O Refis 2021 termina em 30 de novembro e que a prorrogação vai beneficiar muitos moradores. “Considerando a difícil situação financeira de todos, entendemos como uma medida salutar, tanto para os órgãos públicos, como para os contribuintes, que terão um prazo maior para regularizar sua situação junto aos órgãos governamentais”, argumentou Melinho.

Ele solicitou que o prazo seja prorrogado por mais 15 dias.

Refis 2021

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2021) da Prefeitura de Artur Nogueira teve início em 10 de agosto. Ele oferece desconto de até 100% de multas e juros e é valido para quitar valores tributários e não tributários com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020.

Os interessados em ter acesso às condições especiais de pagamentos de dívidas com a Prefeitura podem procurar o departamento jurídico da Prefeitura, localizado na Rua 10 de Abril, 629, das 8 às 17 horas. Segundo a Secretaria de Finanças, o Refis ajudará mais de 5 mil pessoas a ficar em dia.

O Refis 2021 oferece os seguintes descontos nos juros e multas, para os seguintes casos:
I – à vista: 100%;
II – em até 06 parcelas: 90%;
III – de 07 a 12 parcelas: 80%;
IV – de 13 a 24 parcelas: 60%;
V – de 25 a 36 parcelas: 40%;
VI – de 37 a 48 parcelas: 20%;
VII – de 49 a 60 parcelas: 10%.

Refis do Saean

Para aderir ao Refis do Saean, o morador deve acessar o site (https://www.saean.sp.gov.br/) para marcar o dia e horário de atendimento. Para atender toda a demanda de agendamentos, o Saean está atendendo  também aos sábados – até às 12h – durante todo o mês de novembro. O interessado no parcelamento deverá ter relação jurídica comprovada com o imóvel.

De acordo com a autarquia, os créditos referentes ao exercício de 2020 – quando não houver dívidas de exercícios anteriores em nome do interessado – poderão ser regularizados em parcela única ou em até 18 (dezoito) parcelas, com dedução de 100% da multa e dos juros.

Já os créditos não enquadrados na hipótese acima, poderão ser regularizados das seguintes formas:

– Em parcela única, com dedução de 100% da multa e 100% dos juros;
– Em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, com dedução e 50% da multa e de 30% dos juros;
– Em até 7 (sete) a 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, com dedução de 50% da multa e de 20% dos juros.

……………………………………..

Tem uma sugestão de entrevista? Clique aqui e envie para o Portal Nogueirense.