27/04/2022

Lucas Sia sanciona projeto que cria o Centro de Referência em Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista

Centro será voltado para crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de educação

Da redação

O prefeito Lucas Sia sancionou o Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Artur Nogueira, que cria o Centro de Referência em Atendimento Educacional Especial – CRAEE e o Centro de Referência em Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista – CRATEA. A sanção consta no Diário Oficial do Município de 19 de abril.

De acordo com o PL, os dois centros terão o objetivo de promover o desenvolvimento e a inclusão educacional de crianças e jovens com necessidades especiais. “O Centro de Referência em Atendimento Educacional Especial – CRAEE e o Centro de Referência em Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista – CRATEA terão como missão promover gratuitamente o bem estar, a proteção, o atendimento especializado, o desenvolvimento pleno e a inclusão educacional e social de crianças, jovens com necessidades especiais, buscando a melhoria na sua qualidade de vida por meio de programas de avaliação, diagnóstico e prevenção, apoio pedagógico especializado e reabilitação, dando-lhes condições de alcançar sucesso em sua trajetória escolar e de exercer a cidadania”, diz um trecho do documento.

São objetivos do Centro de Referência em Atendimento Educacional Especial – CRAEE e do Centro de Referência em Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista – CRATEA:

I – Atender às necessidades educativas especiais dos alunos com necessidades especiais, incluídos na rede regular de ensino pública municipal, oferecendo acesso ao suporte especializado na área pedagógica e técnica, ao atendimento educacional especializado nas Unidades Escolares, e também apoio necessário à família e à comunidade escolar na qual o aluno está inserido;

II – Oferecer apoio suplementar aos alunos com necessidades especiais, para a superação das dificuldades nas salas de aula regulares, por meio de experiências multissensoriais contextualizadas, acesso a equipamentos específicos e materiais pedagógicos adequados, além de integração com a escola que o aluno frequenta e com sua família, para que se alcance sucesso no processo educacional.

Destinam-se aos centros os alunos devidamente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Artur Nogueira. Os centros vão contar com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais de diferentes áreas.

Para o desenvolvimento de suas atividades, os Centros de Atendimento poderão celebrar convênios ou parcerias com organizações oficiais ou não governamentais e comunitários, tais como: Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social, Instituições de Ensino Superior; APAE.

Por fim, a Prefeitura vai editar um decreto para explicar como será o funcionamento Centro de Referência em Atendimento Educacional Especial – CRAEE e o Centro de Referência em Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista – CRATEA e demais regras necessárias à sua operacionalidade interna.

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