11/09/2018

Lucas Sia diz que votação na Câmara foi política e não técnica

Por seis votos a cinco, Casa de Leis decidiu por rejeitar a abertura de uma comissão para análise da cassação do mandato do presidente Ermes Dagrela (PR)

Da redação

O vereador Lucas Sia (PSD) se posicionou a favor da abertura da comissão para análise da cassação do mandato do presidente legislativo nogueirense Ermes Dagrela (PR). Apesar do voto favorável dele, a Casa de Leis optou por não acatar ao pedido do denunciante Rodrigo de Faveri (PTB). Segundo o parlamentar e advogado, o resultado da votação foi político e não técnico.

Como jurista, Sia (PSD) afirmou que a obrigação dele era declarar o voto e fundamentá-lo. “Em todos os casos envolvendo cassação seja de prefeito, vice-prefeito, vereador, é aplicado o decreto-lei 201 de 1967, que foi recepcionado pela Constituição de 1988. Em seu artigo 7º, ele diz que a Câmara poderá cassar o mandato de um vereador quando proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com decoro na sua conduta pública”, embasou o discurso.

O vereador frisou que não expôs um voto, mas sim que concordou com a abertura de um comitê sob o âmbito técnico. “Não estou externando um voto, mas sim a instauração da comissão processante baseada numa lei complementar no qual o regimento interno desta Casa em uma jurisprudência municipal não tem força hábil para afastá-la”, pontuou didaticamente. E acrescentou, “estou simplesmente justificando o meu voto como profissional do Direito e advogado que compõe esta mesa. Então já manifesto o meu voto favorável ao pedido”.

As alegações para o pedido foram baseadas basicamente em duas circunstâncias, a falta de decoro parlamentar e, também, a agressão física sofrida de forma covarde e vexatória, segundo Faveri (PTB). Os mesmos fatos culminaram na criação de uma comissão processante que já está analisando o caso, o qual foi registrado por câmeras de monitoramento da Casa Legislativa.

Lucas Sia (PSD) assumiu a presidência da Comissão Processante, Davi da Rádio (DEM) é o relator da e Zé da Elétrica (PRP) foi cotado como membro. Os cargos foram escolhidos por meio de consenso entre os participantes do comitê.

Votação

Os vereadores que votaram contra o pedido foram Cristiano da Farmácia (PR), Zé da Elétrica (PRP), Beto Baiano (PRP), Miltinho Turmeiro (PTB), Mineirinho Do Bar (PROS) e Lari Baiano (PSC). As partes envolvidas no caso, denunciante e denunciado, não tiveram direito ao voto, atendendo ao Regimento Interno da Câmara. A denúncia só poderia ser acatada com a adesão de dois terços (2/3) dos parlamentares votantes.

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