07/07/2014

Lei do silêncio é reivindicada por nogueirenses

Fiscalização de Posturas recebe cerca de quatro ocorrências por semana. Para quem infringir essa lei a pena pode variar entre multa ou prisão simples

Rafaela Martins

A lei do silêncio é um artigo da Lei de Contravenções Penais, 3.688/41 (art.42), que proíbe a produção de ruídos durante o dia e a noite. Essa contravenção é infringida através de gritaria ou algazarra, exercendo profissão incômoda ou ruidosa, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, e provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

A lei municipal 252/2001, que proíbe qualquer ruído que saia da normalidade e perturbe o sossego público com sons evitáveis, foi criada em 2001 pelo prefeito Luiz de Fáveri. Outra lei, criada pelo prefeito Celso Capato em 2013, também fiscaliza bares e estabelecimentos similares quanto ao horário de funcionamento e atividade musical.

Segundo o coordenador da Fiscalização de Posturas, Ozias Lima Ferreira, o fato da lei do silêncio ser aplicado apenas após as 22 horas é mito. “Esta lei deve ser respeitada independentemente do horário. Muitos acham que até as 22 horas é permitido fazer o barulho que quiser. Isso não é verdade. Independentemente do dia ou da hora, se está incomodando deve ter fim. Nós não usamos uma medida para definir o que é considerado ruído excessivo. Nós entendemos que aquilo que me afeta ou afeta meu vizinho é excessivo. O direito ao silêncio tem que ser preservado. É essa ideia que a população tem que ter”, explica Ferreira.

Ismael Trevisan vem sofrendo com a falta de silêncio em seu bairro. Segundo o próprio morador, tanto ele quanto seus vizinhos, sofrem com esse problema. “O barulho é extremo. Já passei fim de semanas sem conseguir estudar ou assistir um filme. Eu entendo que se alguém quer escutar um som, mesmo que seja alto, mas que não incomode todo o bairro é aceitável. Também temos problemas com os carros e seus sons altíssimos. Eu acredito que a lei não é respeitada, pois muitos pensam ser permitido já que moramos em um bairro afastado do centro da cidade ou por estarmos no fim de semana”, explica Trevisan.

Dilson Brito também passa por problemas com ruídos excessivos. “Quando decidi morar em um bairro mais afastado queria sossego. O fato é que a falta de cumprimento da lei do silêncio por várias pessoas em meu bairro tem me impossibilitado de fazer muitas coisas. Não consigo nem estudar a bíblia. Como cidadão o silêncio público é meu direito”, reivindica.

Raquel Esteves Soleder conta que a saúde tem sido afetada com o alto índice de ruídos. “Sou moradora da chácara Benvenuto há 14 anos. O barulho durante todo o fim de semana é insuportável. Não tenho tranquilidade para fazer nada. O som alto tanto em chácaras quanto em carros atrapalha o bairro inteiro. Já fizemos abaixo assinado, reclamações, mas nada tem adiantado. Esse problema é tão forte em nosso bairro que várias pessoas, inclusive eu, estão tendo problemas de saúde. Parece que não é incômodo, mas imagine ficar com um ruído que treme a janela durante 10 horas por dia, no fim de semana”, conta a moradora.

Responsável pela inspeção desta lei, a Fiscalização de Posturas recebe cerca de quatro ocorrências por semana relacionadas a lei do silêncio público.  Segundo estimativas do setor, as maiores denúncias estão ligadas a carros com sons altos ou equipamentos que fazem barulhos exagerados.  Ainda segundo o coordenador da Fiscalização, os bairros que apresentam maior número de denúncias são: Parque dos Trabalhadores, Sacilotto, Jardim Paraíso, Planalto, Chácara Benvenuto e São Bento. “Geralmente os locais onde são denunciados estão perto de bares ou chácaras”, acrescenta Ferreira.

Para quem infringir essa lei a pena pode variar entre multa ou prisão simples. No primeiro caso, dependendo da gravidade da ocorrência, a multa pode variar de 1 a 4 salários mínimos. Em caso de prisão o infrator pode ficar detido de quinze dias a três meses. Em horário comercial as denúncias devem ser feitas no próprio posto da Fiscalização de Posturas que fica ao lado da Delegacia ou pelo 3877-2582. Fora deste horário quem atende as denúncias é a Guarda Municipal, através do 153.


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