02/02/2019

Lei de incentivo fiscal deve voltar a ser discutida em Artur Nogueira

Segundo Rodrigo de Faveri (PTB), a legislação não surte efeito, pois não é praticada corretamente no município

Mariana Avanzzi

A Lei de incentivo fiscal existe desde 2004 em Artur Nogueira. A legislação visa atrair indústrias para o município para gerar empregos e aumentar a arrecadação de impostos. Uma Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda da Câmara Municipal realizou uma reunião, e a reforma da Lei foi discutida no ano passado (2018). Apesar disso, não houve mudanças significativas e o assunto deve voltar a ser discussão em 2019.

A determinação tem como objetivo desenvolver atividades econômicas no município a fim de contribuir para o aumento da receita Pública Municipal e, também, para a geração de empregos, concedendo incentivos para empresas e indústrias novas ou já instaladas na cidade. Segundo o vereador Rodrigo de Faveri (PTB), a Lei está esquecida e algo precisa ser feito. Para o edil, a falta de divulgação e interesse prejudica Artur Nogueira. Ele afirma que hoje é mais fácil instalar uma empresa em qualquer cidade da região do que no município nogueirense, e isso afasta os empresários.

O assunto deve voltar a ser apreciado para a criação de mecanismos que convençam empresários a instalarem negócios no território “Berço da Amizade”. Entre essas maneiras estão o ressarcimento às empresas de valores despendidos na aquisição de terrenos, adaptações para instalação, obras de infraestrutura, entre outros. Também é prevista a isenção total de algumas taxas e impostos por 10 anos, e parcial (50%) por outros 10 anos.

Em contrapartida, a empresa teria que cumprir certos prazos definidos pela cidade, como dar preferência a trabalhadores residentes em Artur Nogueira, obedecer às normas de controle ambiental, licenciar toda a frota de veículos no município, entre outros quesitos.

Ineficácia

Apesar dos benefícios, a lei parece não surtir efeito em Artur Nogueira. Apenas nove empresas se instalaram na cidade desde a criação da mesma. Segundo o vereador Rodrigo de Faveri (PTB), isso acontece porque a lei não está sendo corretamente praticada para as indústrias que já vieram para a cidade, gerando insatisfação aos empresários. “Algo que era para ser positivo está sendo o contrário. Com comentários negativos e empresários insatisfeitos, afasta as empresas ao invés de atrair e o município precisa fazer algo para reverter a situação”, diz o vereador.

Segundo a comissão reunida em 2018, do jeito que a lei está, o município não tem como pagar as contrapartidas devidas para as empresas. Por isso, o assunto deve voltar a ser debatido a fim de fazer as alterações necessárias para que o município seja beneficiado e a lei surta efeito em solo nogueirense.

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