29/11/2019

Legislativo analisa implantação de transporte por aplicativo em Artur Nogueira

Nova reunião entre vereadores e classe dos motoristas da categoria de transporte ocorreu nesta quarta-feira (27); PL deve ser votado na sessão ordinária do dia 9 de dezembro

Da redação

Ocorreu na tarde desta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Artur Nogueira, um  encontro entre vereadores e um dos representantes do serviço de motoristas por aplicativo (Uber) atuantes no município. O encontro tratou sobre os trâmites do Projeto de Lei 037/2019, que “dispõe sobre o serviço remunerado pata transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente para aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à rede mundial de computadores”.

A reunião contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Beto Baiano (PRP), dos vereadores Cristiano da Farmácia (PR) e Adalberto Di Labio (PSDB), além do representante da classe dos motoristas de aplicativo em Artur Nogueira, Luciano Esteves. Essa foi a segunda reunião entre os parlamentares e representantes da categoria de motoristas e teve como objetivo analisar as regras propostas pelo PL 037/2019, de autoria do Executivo Municipal e solicitado pelo Departamento de Trânsito da cidade.

O PL pontua que, “a prestação de serviço de transporte individual privado mediante compartilhamento de veículos a partir de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede será estimuladas como meio de viabilizar o uso inteligente do viário urbano, reduzir o número de veículos em circulação, incentivar o empreendedorismo e estimular a situação socioeconômica do município com a oferta de um novo serviço, e por consequência, da geração de renda”.

O vereador Cristiano explica que, com a proposta do PL, o que está em voga no momento é a análise do mérito e o alinhamento dos parâmetros propostos pela medida. O projeto foi emitido à Câmara de Artur Nogueira pela Prefeitura Municipal em 23 de agosto para a apreciação dos vereadores, desde então, vem tramitando no Legislativo. A constitucionalidade do mesmo já foi aprovada em primeira votação. O parlamentar solicitou na última sessão ordinária da Casa de Leis o adiamento da votação por duas sessões para que ocorra a análise geral e o alinhamento do projeto juntamente com motoristas, vereadores e o Executivo.

“O interesse é criar uma lei que beneficie os motoristas de Uber, mas acima de tudo, que o serviço exista na cidade e venha a beneficiar a sociedade com um transporte de melhor custo, em conformidade com as leis municipais, estaduais e federais para que não haja conflito ou uma exigência muito grande quanto aos motoristas. Essa é a preocupações dos vereadores. Caso haja um consenso entre os motoristas de que a lei está muito rígida, e que vá prejudicar o serviço dentro do município, provavelmente será elaborada uma nova proposta, daí vou conversar com o prefeito, como líder de governo, e pedir para que ele faça a substituição do projeto”, salienta Cristiano.

Beto Baiano, presidente da Câmara de Artur Nogueira, afirma que a colaboração para que o PL seja efetivado o quanto antes deve ser mútua. “Do que depender da Câmara, vamos jogar juntos, de acordo com todos os vereadores e o Executivo para que a população e os profissionais sejam beneficiados”, especifica.

Já o vereador Adalberto Di Labio declarou que a tramitação do PL acontece de forma cautelosa e de maneira que ambos os lados, motoristas e a população, sejam beneficiados sem que ocorra exageros na aplicação de penalidades aos profissionais da categoria. “Essa é a segunda reunião em que participamos com motoristas de Uber, a anterior ocorreu há uns 30 dias atrás. Desde então, estamos trabalhando nesse projeto para ver o que pode ser feito. A lei dispõe sobre a regulamentação do serviço remunerado de transporte por aplicativo no município. Vimos a necessidade da regulamentação dessa lei, para que os usuários tenham segurança e os motoristas também. Em primeiro momento, a gente entende que ela é pesada e conflitante, ou redundante, porque estipula algumas penalidades já previstas no Código Nacional de Trânsito. Como é um projeto do Executivo, não podemos criar emendas, então é preciso ainda discutir o que deve ser mudado e então o próprio prefeito efetuar as emendas para as mudanças, ou então, já fazer outro projeto com as mudanças necessárias”, relata.

Luciano Esteves, motorista atuante no transporte por aplicativo e representante dos profissionais inseridos ao serviço do Uber, presente na reunião com os vereadores sobre o PL 037/2019, destaca que houve a identificação de alguns pontos a serem alterados quanto ao PL, mas que tudo deverá ser alinhado para que o serviço seja otimizado no município. “Em primeiro momento observei que a lei surgiu com regras um pouco pesadas para os motoristas de aplicativo, havendo uma enviabilidade de trabalho na cidade. Então diante da necessidade dos motoristas e, em contato com os vereadores nas reuniões, vamos traçar um denominador comum para todos e andarmos juntos com a população. Estamos trabalhando em prol do bom atendimento e seguindo regras coerentes”, observa.

Durante os dias que sucederam os dias do Artur Nogueira Rodeio 2019, os motoristas de aplicativo atuantes em Artur Nogueira tiveram uma experiência positiva com o público nogueirense. Foram 1.600 atendimentos ao longo dos quatro dias de evento, uma média de 400 usuários atendidos por dia.

Com a nova reunião realizada nessa semana entre representantes do Legislativo e da classe de motoristas, será aguardado o posicionamento dos profissionais quanto às diretrizes do projeto e feito um parecer ao Executivo. A votação do PL deverá ocorrer em Plenário no dia 9 de dezembro, contando com a presença dos profissionais da categoria. O município de Artur Nogueira conta atualmente com 16 motoristas de aplicativos, em atividade há aproximadamente seis meses.

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