10/02/2020

Legalidade da destinação de R$28.400 para o Carnartur é aprovada pela maioria na Câmara

PL teve 9 votos favoráveis e 2 contrários em atos de protesto por falta de investimentos em outros setores do município

Da redação

Foi votado na noite desta segunda-feira (10), durante a 2ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Artur Nogueira, o Projeto de Lei nº 001/2020, de autoria do Executivo Municipal. O referido PL “autoriza o Poder Executivo a conceder premiação” no valor de R$28.400 a ser divididos entre os participantes da Corte da Folia, do Concurso Rei Momo, Rainha e Princesa, da Banda Louca e do Bloco da Vaca. A votação ocorreu diante do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levou em conta a legalidade do projeto, aprovado pela maioria da Casa Legislativa.

Ao todo, a votação para a destinação da verba para as premiações do Carnartur teve 9 votos favoráveis e 2 contrários. Votaram a favor do quesito de legalidade do PL 001/2020 os vereadores Zé da Elétrica (PRP), Ermes Dagrela (PR), Cristiano da Farmácia (PR), Miltinho Turmeiro (PMDB), Lari Baiano (PSC), Mineirinho do Bar (PROS), Lucas Sia (PSD), Zé Pedro Paes (PSD) e Davi Fernandes (DEM). Os vereadores Adalberto Di Lábio (PSDB) e Rodrigo de Faveri (PTB), mesmo sabendo da legalidade do PL e reconhecendo o Carnaval Nogueirense como patrimônio histórico e cultural, decidiram votar contra a aprovação da verba ao Executivo para a destinação às premiações de Carnaval em ato de protesto pelo não investimento em outros setores da cidade, como por exemplo, a Saúde.

Durante a leitura do PL, Adalberto Di Lábio se manifestou a respeito da solicitação de destinação dos R$28.400 às premiações de Carnaval. “Munícipe foi ao hospital, receitado com Benzetacil, daí o médico falou para ele ir na farmácia comprar Benzetacil e voltar ao hospital para aplicar, quando a Saúde deveria ceder medicamento. Voto contra”, explanou o parlamentar.

Em sequência, Faveri pediu licença para a palavra e também se manifestou sobre a medida. “Quero deixar claro que defendo o Estado laico. Acredito que o Carnaval de Artur Nogueira é um patrimônio histórico e cultural tombado, deve ser respeitado e mantido em nosso município. O meu voto de hoje acompanhará o professor Adalberto. Estamos no último ano do mandato e eu não vou carregar em minhas costas, após uma semana em que falhou a coleta de lixo, os R$28 mil da premiação. A irresponsabilidade de como se gasta o dinheiro da Saúde, horas extras e medicamentos, sem contar que, quem ganha o som, o palco, a iluminação, sempre me causa dúvida com essa administração, que na minha opinião, frauda licitação. Esses gastos poderiam ser menores se usado com responsabilidade para manter o Carnaval tradicional, cultural, que nasceu em Artur Nogueira desde os primórdios, pois sabemos que o Bloco da Vaca é um patrimônio mais antigo que a cidade. Não sou contra o Carnaval, mas votarei contra, em protesto nesse dia, para representar que a maneira como se gasta o dinheiro, com tantas outras prioridades na nossa cidade, é uma maneira irresponsável”, frisou.

Davi Fernandes também destacou as necessidades de investimento do município em setores, que ao ver dele, têm sido negligenciados. “Sou favorável ao Carnaval, é um patrimônio histórico do município, porém, não posso concordar com um gasto de R$350 mil com uma festa, enquanto muitas pessoas precisam desse valor sendo investido em Saúde, Educação, Infraestrutura, Segurança. O projeto trata somente da premiação, e não dos custos demais do Carnaval, mas com a deficiência que temos na Saúde por falta de investimento, e em outros setores da nossa cidade. O projeto é legal, a verba encaminhada é a verba da Cultura, hoje darei o voto favorável, pois estamos analisando a questão técnica. Mas na próxima discussão, meu voto será contrário a esse projeto, diante da dificuldade que o município vem passando”, disse.

O vereador Cristiano da Farmácia deu voto favorável ao projeto, mas com ressalvas. “São R$28.400, sendo R$5 mil destinados à premiação da Corte da Folia, concurso Rei Momo, Rainha e Princesa, R$18 mil para a premiação da Banda Louca e R$5.400 destinados à premiação do Bloco da Vaca. De certa forma tenho questionado, inclusive ao Executivo, a gente votar um projeto de Carnaval de R$28 mil e o gasto ser muito acima disso. Hoje estamos votando a questão da legalidade, O PL passou pela CCJ na qual sou presidente, e foi aprovado porque ele é constitucional, por isso tem meu voto”, declarou.

Na próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores, no dia 17 de fevereiro, os parlamentares deverão votar o quesito de mérito do projeto, que tende a ter mais votos contrários à destinação da verba.

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