14/01/2020

Justiça instaura inquérito para apurar parcelamento irregular de solo em Artur Nogueira

Segundo Promotoria, o empreendimento deve se consolidar na modalidade 'loteamento' e não 'desmembramento' como estava ocorrendo

Da redação

A Promotoria de Justiça de Artur Nogueira instaurou um inquérito civil para apurar o possível parcelamento irregular do solo urbano, consistente no desmembramento de uma gleba de terra designada “Sítio São Luiz – Gleba 1”, situada no imóvel denominado “São Luís e Matão”, localizado na Estrada Municipal ATN-050, em Artur Nogueira, com área de 109.274,20 m².

O projeto teve aprovação da Prefeitura do município.

Por exigência da Promotoria de Justiça, o empreendimento deve se consolidar na modalidade loteamento e não desmembramento como estava ocorrendo. A Promotoria impugnou o edital de desmembramento junto ao cartório de Registro de Imóveis, uma vez que não estavam sendo observadas as exigências legais.

O empreendedor e o município já se comprometeram em adequar o empreendimento à legislação vigente.

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