06/03/2020

Justiça aceita denúncia de improbidade administrativa contra Ivan

Decisão foi emitida nesta última quarta-feira (4); Processo diz respeito à suposta promoção pessoal do gestor

Da redação

Nesta última quarta-feira (4), a denúncia por improbidade administrativa contra o prefeito Ivan Vicensotti foi aceita pela justiça. Com a decisão, o chefe do Executivo Municipal deverá agora apresentar defesa quanto a acusação.

Conforme especifica o juiz de Direito atuante em Artur Nogueira, Dr. Paulo Henrique Aduan Correa, “recebo a petição inicial, pois demonstrado, em análise superficial – única possível nesse momento processual, indícios da prática de ato de improbidade, preenchimento das condições da ação e pressupostos processuais. Citem-se os requeridos e eventuais interessados, por oficial de justiça, para que apresentem resposta ou se manifestem no prazo legal”.

Com a decisão, o caso deverá ser julgado pela justiça após a apresentação da defesa do prefeito. O processo diz respeito à suposta promoção pessoal do gestor em publicidade institucional do município nogueirense.

Relembre o caso

O Ministério Público de São Paulo abriu uma Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Artur Nogueira, Ivan Vicesotti (PSB). A ação é assinada pela Promotora da Comarca de Artur Nogueira, Maria Paula Machado de Campos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o chefe do Executivo Municipal de Artur Nogueira cometeu o ato de improbidade porque “buscou promover a sua própria imagem através de propaganda oficial”. No documento, a promotora alega que “na condição de prefeito municipal, participa ostensivamente de propaganda em vídeo realizada para informar a população acerca das obras realizadas pelo Executivo local”.

Conforme o documento do MP-SP, na primeira imagem, o prefeito parece fiscalizar as obras. Em um segundo momento, o prefeito aparece executando serviços braçais.

“Ao tomar tal atitude, produzindo vídeo institucional em que sua própria imagem é promovida, o prefeito violou os princípios da legalidade, moralidade, da impessoalidade e a teoria do órgão”, diz a promotora em um trecho da denúncia.

Ela diz que se tratando de um vídeo institucional, não poderia veicular a imagem do próprio prefeito.

A ação que pede a condenação do prefeito Ivan Vicensotti então foi conduzida à comarca de Artur Nogueira e acatada pelo juiz responsável nesta última quarta-feira (4).

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