Ivan Vicensotti troca advogado após condenação: “Vamos recorrer!”

Da redaçao

A Justiça condenou o ex-prefeito de Artur Nogueira, Ivan Vicensotti, juntamente com dois ex-secretários municipais e mais uma pessoa em uma ação penal relacionada à infração à Lei 6.766/79, que versa sobre crimes ligados ao parcelamento do solo urbano. As penas impostas variam de um a quatro anos de reclusão, além do pagamento de multa. Consequentemente, um dos ex-secretários condenados pode perder qualquer cargo público que eventualmente esteja ocupando na atualidade.

A denúncia que levou a essa condenação foi apresentada pela Promotora de Justiça Maria Paula Machado de Campos, que demonstrou no processo que os réus agiram para viabilizar a comercialização de terrenos em um loteamento irregular situado na Área D do Sítio Fazendinha. Contudo, a área em questão é impossível de ser regularizada devido à sua localização no entorno da Unidade de Conservação Federal Matão de Cosmópolis. A justiça entendeu que mesmo diante dessa impossibilidade, os então agentes públicos atuaram para emitir o decreto de aprovação do projeto, a certidão de conclusão de obras e a certidão de regularização fundiária. Isso ocorreu mesmo após uma liminar judicial que impedia a concessão de alvarás de construção e funcionamento de empreendimentos na área. Os lotes eram comercializados por aproximadamente R$ 120 mil.

Ivan Vicensotti, ex-prefeito de Artur Nogueira, que trocou de advogado após a condenação, anunciou que pretende recorrer da decisão. Em uma nota divulgada por sua nova equipe de defesa, ele afirmou: “Vamos recorrer!”.

A nota na íntegra emitida pelos advogados de Ivan Vicensotti destaca: “No que tange à condenação mencionada na presente matéria, apesar do seu foco voltado para a condenação de primeira instância, os advogados de defesa que assumiram o processo a partir de agora informam que apresentarão recurso para 2ª instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo. Ademais, se for necessário, caberá ainda recurso para os Tribunais Superiores, o Superior Tribunal de Justiça – STJ e o Supremo Tribunal Federal. Importante registrar ainda que o ex-prefeito Ivan Vicensotti responde o processo em liberdade” pontua a Érico Claro Advocacia.

O desdobramento desse caso continuará a ser acompanhado à medida que o ex-prefeito e seus ex-secretários buscam reverter a decisão judicial.

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