23/08/2019

Ivan Vicensotti se pronuncia a respeito de audiência pública sobre Saean

De acordo com Vicensotti, “saneamento básico é questão de saúde pública e precisamos administrar alguns assuntos com mais responsabilidade e boa fé”

Da redação

Após a Prefeitura nogueirense ter efetuado nesta sexta-feira (23) a publicação sobre uma convocação para Audiência Pública que tratará sobre a concessão do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean), o caso culminou em uma reação do vereador Rodrigo de Faveri (PTB) nas redes sociais. A reunião de audiência pública sobre o tema está prevista para ocorrer no dia 9 de setembro, às 9 horas, no Núcleo Administrativo Municipal.

O tema sobre o destino do Saean tem chamado a atenção da população e de autoridades nogueirenses já há algum tempo. O prefeito Ivan Vicensotti (PSB) convocou a presença de vereadores, autoridades, representantes de classes e munícipes para debater o assunto em uma reunião pública no próximo dia 9 de setembro.

No perfil pessoal de uma rede social, o parlamentar de Artur Nogueira, Rodrigo de Faveri, reagiu à publicação. “Mais uma vez o prefeito Ivan tenta por todo custo fazer a concessão do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira. Povo de Artur Nogueira, precisamos da movimentação popular, por favor, se unam a nós contra a privatização do nosso patrimônio. O Saean precisa de nós nesse momento !”, publicou o vereador.

Ivan Vicensotti

Frente ao tema e à manifestação de Rodrigo de Faveri, o prefeito Ivan Vicensotti emitiu uma nota ao Portal Nogueirense se pronunciando à respeito do chamado para a audiência pública, que ocorrerrá em setembro. De acordo com Vicensotti, “a Prefeitura de Artur Nogueira publicou hoje (23 de agosto) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no Diário Oficial do Município e em jornal de circulação regional o edital de convocação para Audiência Pública sobre a outorga da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O procedimento decorre de imposição legal da Lei n. 8.666/93, e não há que se falar em privatização da autarquia Saean, ao contrário do que o vereador alega. Trata-se de concessão, nos termos da Lei n. 8.987/95 e do art. 175 da Constituição Federal”.

A nota de Vicensotti continua: “Lamento que um representante do Poder Legislativo se coloque contra o interesse público e tente fazer prevalecer notícia inverídica sobre os atos e processos administrativos. Assumimos a administração da cidade com a população sofrendo pela falta de saneamento básico, nossa rede pluvial encontra-se precária e, desde às administrações passadas, a autarquia responsável não tem recursos financeiros suficientes para cumprir com os investimentos necessários do Plano de Saneamento Básico Municipal. Gostaríamos apenas que adversidades políticas fossem deixadas de lado e que algumas autoridades voltassem seus olhos para a população e não para palanques eleitoreiros. Saneamento básico é questão de saúde pública e precisamos administrar alguns assuntos com mais responsabilidade e boa fé,” declarou.

De acordo com o edital divulgado no Diário Oficial de Artur Nogueira e do Estado de São Paulo, a partir do dia 26 de agosto, a Prefeitura irá disponibilizar o Edital de Licitação na referida página, com o objetivo de deixar disponível a toda a população o referido documento. O documento estará disponível no site da Prefeitura, www.artunogueira.sp.gov.br. A audiência pública a ser realizada no dia 9 de setembro é aberta à toda a população.

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