31/12/2020

Ivan Vicensotti legaliza novo loteamento de chácaras em Artur Nogueira

É o segundo loteamento de chácara que o prefeito aprova em menos de 20 dias

Da redação

Um decreto municipal assinado pelo prefeito Ivan Cleber Vicensotti (PSB) aprovou a regularização fundiária do loteamento denominado de “Capim Fino” em Artur Nogueira. A área tem mais de 53 mil metros quadrados e deve ser dividida em 22 lotes no formato de chácaras.

Segundo o decreto (135/2020 de 30 de dezembro) assinado pelo prefeito Ivan Vicensotti a região é uma macrozona de preservação ambiental e de atividades agrícolas. A autorização de legalização fundiária foi concedida para a Associação dos Moradores do bairro Fazendinha.

O espaço do novo empreendimento de chácara em Artur Nogueira está localizado no acesso a vicinal CMS 020 Prefeito Orlando Kiosa. A empresa que irá desenvolver o planejamento urbano tem um ano para fazer a instalação da rede de transmissão de energia e iluminação pública.

No decreto assinado por Ivan Vicensotti, não apresenta nenhuma contrapartida ou exigência para captação e tratamento de esgoto, instalação de rede de abastecimento de água. O documento também não menciona como os serviços públicos de transporte e coleta de lixo serão oferecidos aos proprietários do empreendimento autorizado.

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