Ivan Vicensotti fica inelegível por oito anos
Ex-prefeito foi condenado por construir monumentos com iniciais do nome em obras no município; Ele poderá recorrer da decisão ao TRE de São Paulo
Da redação
Ivan Vicensotti foi sentenciado a ficar inelegível por 8 anos. A decisão se dá pelo fato do ex-prefeito ter inaugurado 3 obras em sua gestão em 2020, ano de eleição. Nas três obras, um monumento com as iniciais do seu nome foi posto no local. A decisão foi publicada na última sexta-feira (21).
Nas três obras, uma rodoviária nova, a reforma do entorno de um lago e um pronto socorro, o ex-prefeito mandou construir um marco de concreto e cimento com suas iniciais I.V. (Ivan Vicensotti). Ele também usou as iniciais em campanha política no ano de 2020 e por isso foi condenado.
A Constituição Federal proíbe o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal das autoridades (art. 37, § 1º). As três obras foram inauguradas em 2020, que foi um ano eleitoral.
Sentença Justiça Eleitoral
A juíza eleitoral Fabiana Garcia Garibaldi entendeu que “enquanto administrador público, Ivan usou indevidamente a máquina pública e praticou atos com desvio de finalidade para favorecimento próprio nas eleições, ao determinar a construção de postes para a afixação de placas de inauguração com formato semelhante as iniciais de seu nome, de modo que a ele deve ser imputado o abuso de poder político e as sanções previstas em lei.”
E por isso determinou que “IVAN CLEBER VICENSOTTI a sanção de inelegibilidade para as eleições futuras, pelo período de oito anos, bem como para condená-lo às obrigações de demolir, às suas expensas, os referidos monumentos com suas iniciais e a ressarcir os cofres públicos dos valores gastos com a construção desses”, sentencia.
Ivan Vicensotti poderá recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Entramos em contato para saber se o ex-prefeito pretende recorrer, mas até a publicação dessa matéria não tivemos uma resposta.
O Portal Nogueirense procurou Ivan para comentar sobre a decisão da juíza. No entanto, até o fechamento dessa matéria o ex-prefeito não se manifestou.
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