09/06/2019

Ivan e vereadores podem ter mandatos prorrogados por mais dois anos

“Como respeito as instituições, prefiro esperar a deliberação legislativa deles e continuar trabalhando para o desenvolvimento e bem estar da população de Artur Nogueira”, expressou Vicensotti

Da redação

Atualmente está em análise no país, tramitando junto à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/2019. A medida propõe a unificação dos períodos eleitorais no Brasil em 2022, o que geraria economia referente aos gastos com as futuras eleições, porém também prorroga por dois anos os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores eleitos em 2016, adiando o término de mandato para 2023, mesmo período em que se encerram os mandatos governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018.

A PEC 56/2019 é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Em tribuna, o parlamentar defendeu a medida afirmando que, “o impacto positivo será experimentado a curto prazo, pois o pleito de 2020 não mais ocorrerá. Os valores poderão ser utilizados em serviços essenciais à população”.

Conforme exposto na última sexta-feira (31) em mídia nacional pelo deputado federal de Mato Grosso, Valtenir Pereira (MDB), relator da PEC, cada eleição custa em média aos cofres cerca de R$ 3 bilhões. A aprovação e promulgação da PEC 56/2019, de acordo com o parlamentar, geraria economia no país e simplificação ao processo eleitoral, pois o processo unificaria as eleições. “Com esse dinheiro podemos fazer mais de três mil Posto de Saúde da Família (PSF) no Brasil e mais de 1,5 mil creches para as crianças que vão dar os primeiros passos no conhecimento”, argumentou ele em entrevista à imprensa.

Na fase atual, a CCJC deve analisará os requisitos de constitucionalidade, juricidade e da técnica legislativa quanto à medida. Já após passar pela CCJC, inicia-se uma comissão especial quanto ao caso e, nessa fase, devem ser discutido os temas que irão para debate em plenário. Caso aprovada, a principal ação seria que os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores se estendessem por mais dois anos.

A moradora de Artur Nogueira, Rita Menezes de Paula, enxerga a medida de forma positiva para o futuro, porém, demonstra receio quanto aos atuais governos no país. “Por um lado é bom, porque vai ter economia nas próximas eleições, mas e os municípios que têm governos que estão em falta com a população, como fica? Esses vão ter que ter o cargo prorrogado mesmo não fazendo um bom trabalho”, observa a munícipe.

O prefeito de Artur Nogueira, Ivan Vicensotti (PSB), foi solicitado pelo Portal Nogueirense a se posicionar a respeito da PEC 56/2019, porém, o líder do Executivo da cidade preferiu não opinar a respeito da medida. “Tenho conhecimento da  PEC 56 que está em tramitação no Congresso Nacional. Porém, toda a competência para decisão política é das duas casas do Congresso, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Como respeito as instituições, prefiro esperar a deliberação legislativa deles e continuar trabalhando para o desenvolvimento e bem estar da população de Artur Nogueira”, disse Vicensotti (PSB).

Ainda não há uma data definida para que ocorra a votação da medida no país.

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