09/09/2019

Iniciativa popular reúne mais de 2 mil assinaturas contra concessão do Saean

Moradores protocolaram abaixo-assinado na Câmara Municipal de Artur Nogueira nesta segunda-feira (9)

Da redação

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, criado para revogar a concessão do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean), alcançou o número mínimo de assinaturas necessárias, que correspondem a 5% do eleitorado nogueirense. Alguns dos moradores que participaram da iniciativa estiveram na Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira (09), protocolando o abaixo-assinado junto ao Legislativo.

A ideia de criar um projeto de iniciativa popular – que visa barrar a lei municipal que permite a Prefeitura conceder o Saean à iniciativa privada – teve início em agosto do ano passado (2018) e, desde então, moradores se mobilizaram para colher assinaturas em Artur Nogueira. Cerca de 20 pessoas trabalharam para a coleta das assinaturas.

Ao todo, 2.126 assinaturas foram coletadas em 707 laudas durante o período que antecedeu a entrega dos formulários à Câmara de Vereadores do município, correspondendo à 6% do número de eleitores. Algumas das pessoas que contribuíram com o trabalho acompanharam a protocolação de entrega do material junto à Casa de Leis. Entre elas, estava Maria Aparecida de Barros. “Agora, com a entrega dessas assinaturas que contou com o apoio da população, precisamos também do apoio de nossos vereadores. Isso será muito importante”, pontuou.

A importância da participação dos vereadores contra a concessão também foi lembrada por outra moradora, que participou ativamente da coleta de assinaturas. “Em relação aos vereadores, eles representam a população, temos que ter o apoio deles nessa questão. Essa é a primeira ação popular de Artur Nogueira”, frisou Mayra Barbosa.

O vereador Rodrigo de Faveri (PTB) comentou sobre o projeto. “Existem várias leis hoje que surgiram por meio de iniciativa popular, como a ‘Ficha Limpa’. São leis que o povo apoiou, assinou e deu origem a algumas leis bem influentes em nosso país. Essa lei que revoga a concessão do Saean é a primeira de iniciativa popular da história de Artur Nogueira”, considerou Faveri.

Edson Croife, um dos moradores que é contra a concessão do Saean e também esteve no ato de entrega das assinaturas, acredita que a medida seria muito negativa para a cidade. “A importância desse projeto visa a vontade da maior parte da população que não têm coragem de se manifestar. Essa concessão traria mais prejuízos do que benefícios para Artur Nogueira”, pontuou.

A ação só poderia ser exercida se protocolada junto à Câmara Municipal com a assinatura de, no mínimo, 5% do eleitorado do município, acompanhado do número do título eleitoral de cada morador. Com a entrega das assinaturas nesta segunda-feira (9), os formulários agora deverão ser conferidos, assim como as assinaturas, somente então deverão ser encaminhados para a votação dos vereadores no plenário da Câmara Municipal.

A sessão que tratará da votação sobre a ação popular e o ato que barra a referida concessão do Saean ainda não tem data confirmada para ser realizada.

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