Índice Firjan aponta nova queda na gestão fiscal em Artur Nogueira

Artur Nogueira caiu pela terceira vez consecutiva no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). A cidade que em 2012 foi avaliada com nota 0.5978, recebeu, com base nas análises dos dados de 2013, nota 0.5207, classificando-se na categoria C, considerada ‘gestão em dificuldade’. De 5.243 municípios analisados pela pesquisa, Artur Nogueira figura em 1.775º lugar. De acordo com analista, cidade acompanha a média de outros municípios brasileiros e quadro está “sob controle”.

O estudo é composto pelos indicadores Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez, e Custo da Dívida.

Os números são calculados a partir dos resultados fiscais das próprias prefeituras, disponibilizados anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e podem receber quatro notas. O índice vai de zero a um, sendo que 0,8 ou mais indica gestão de excelência (com nota A); de 0,6 a 0,8 boa gestão (B); de 0,4 a 0,6, gestão em dificuldade (C); e números menores que 0,4 gestão crítica (D).

No indicador Receita Própria, a cidade recebeu avaliação B com nota 0.7437. Em 2010 o índice estava em 0,6560, passou para 0,6599 (2011) e 0,6383 (2012), seguindo em ascensão.  O resultado mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União. Quanto mais alto o índice, melhor a administração no quesito.

O mesmo não foi identificado nos Gastos com Pessoal, que recebeu nota 0.5814 e classificação C.  Desde 2011 o índice aparecia em queda no município. O dado, que apresenta quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, mostra que os repasses a funcionários superam o teto de 60% indicado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, mais de 60% da receita corrente líquida está sendo destinada à folhas de pagamento. O mesmo foi verificado em 796 cidades brasileiras.

O Firjan não apresentou valores em reais.

Para investimentos o município recebeu avaliação 0,667 (B); e para Custo da Dívida, 0,7234 (B). Não constava na pesquisa a nota referente a Liquidez.

Na média geral Artur Nogueira recebeu nota C e acompanhou 59,9% das cidades do estado de São Paulo que também tiveram notas entre 0,4 e 0,6. Na classificação estadual a cidade aparece em 299º lugar. Já entre as 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC), Artur Nogueira ocupa a 14º posição. As melhores cidades foram Indaiatuba e Hortolândia, que figuram no primeiro e segundo lugar do ranking estadual, respectivamente.

O prefeito Celso Capato (PSD) explicou cada um dos fatores e apontou os problemas administrativos. Para ele o combo de custo da dívida com a falta de arrecadação somada ao gasto com pessoal – o que o fez recentemente criar um projeto para tirar da folha do pagamento os gastos com Funpreman – é que fizeram a avaliação cair.

“A questão da arrecadação do ISS de empresas, a gente vem aperfeiçoando cada vez mais a cobrança e a fiscalização. Mas o grande problema nosso de arrecadação própria é a questão do IPTU. Nós temos hoje 40% de todo o IPTU q é lançado como inadimplência”, explica. De acordo com Capato um projeto de sua autoria foi enviado para a Câmara pedindo que os nogueirenses com IPTU em atraso fossem encaminhados ao Cerasa, impedindo os inadimplentes de fazer qualquer compra ou qualquer contrato de empréstimo na rede bancaria. O projeto foi vetado. “A câmara achou que isso estaria prejudicando a população. Eu não vejo dessa forma. Hoje temos uma dívida ativa em torno de 23, 24 milhões. Isso prejudica muito a arrecadação e o equilíbrio financeiro da prefeitura.”

O reflexo disso na dívida pública, conforme Capato, soma-se ao financiamento do PAC realizado por administrações passadas que farão a prefeitura pagar, ao longo de 20 anos, R$ 30 milhões, devido as taxas somadas. A dívida inicial era de R$ 13 milhões.

“Na questão dos valores internos o PAC entrou aí, o dinheiro da Estação de Tratamento de Esgoto também. De emendas parlamentares, ao contrário do que aponta aí, de 2013 para frente, nós atingimos os maiores índices de emendas parlamentares com dinheiro a fundo perdido. O que enterrou em 2012 foi financiamento do PAC”, justifica.

Alternativas

Segundo o economista Luiz Fernando Alves Rosa, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse), é preciso uma análise mais profundas dos dados para se apontar as melhorias eficazes. “O Índice Firjan é meramente classificativo, uma análise adequada exigiria conhecimento específico das contas públicas de cada município. No caso, Artur Nogueira está na média do que ocorre com os municípios brasileiros, então a princípio a situação fiscal está sob controle”, esclarece. “Mas em termos gerais o que as prefeituras podem fazer para melhorar a classificação é trabalhar sob os componentes do Índice Firjan.”

Rosa ainda cita alternativas de acordo com cada categoria avaliada pelo Firjan para que o desempenho, bem como a gestão municipal, sejam melhoradas.

Em relação a Receita Própria, Rosa aposta no estimulo à economia local para aumento da arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviço). Além disso uma alterativa menos popular seria fazer uma adequação tributária incluindo reajustes nas alíquotas do IPTU, das Taxas (de Lixo, de Alvará, etc) e da COSIP (Contribuição de Iluminação Pública).

O aumento no índice estaria diretamente ligado ao aumento do quesito Investimentos, uma vez que eles só crescem quando as contas do município estão consolidadas. “Uma saída para elevar o nível de investimento, sem depender das receitas próprias, é a obtenção das chamadas ‘emendas parlamentares’, que são recursos do Orçamento do Estado ou da União que os deputados estaduais e municipais conseguem trazer para o município.”

Já para Gastos com Pessoal, Rosa aponta que não há muitas alternativas além de melhorar a produtividade da equipe ou privatizar. Isso porque cortes nessa pasta diriam respeito a cortes com gasto de pessoal.

No que diz respeito ao Custo da Dívida todos os municípios, para o economista, precisam melhorar. “O segredo aqui é renegociar a dívida do município, de maneira a pagar a menor taxa de juros possível. Nesse ponto, a situação geral dos municípios tende a melhorar porque está em curso uma renegociação geral das dívidas municipais para com a União (que é o maior credor dos municípios).”