24/01/2022

Indepac reembolsa R$225 mil para inscritos em concurso cancelado após acordo judicial com Prefeitura de Artur Nogueira

Ao todo 5.342 inscritos estão recebendo o dinheiro da inscrição de volta; Saiba como fazer o pedido de reembolso

Da redação

As mais de 5 mil pessoas inscritas em um concurso cancelado do Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (Indepac) estão sendo reembolsadas graças a um acordo judicial firmado com a Prefeitura de Artur Nogueira. A devolução integral da taxa de inscrição já está disponível e o pedido pode ser realizado através da página inicial do site da empresa.

De acordo com a Secretaria de Negócios Jurídicos, ao todo foram 5.342 inscritos que somados atingiram o valor integral de R$225 mil. “Os antigos candidatos podem entrar no site da Indepac e pedir o dinheiro de volta. De acordo com o acordo judicial que fizemos, a devolução deverá ser atendida em um prazo de 15 dias após solicitação”, explica a advogada Dra Laurentina Soares.

Na época, os pagamentos foram feitos através do site da Indepac e, portanto, não envolveram o setor financeiro da Prefeitura. O concurso cancelado dispunha de 121 vagas para cargos a nível fundamental, médio e superior.

Os valores das taxas oscilaram de R$25 a R$55 e os salários oferecidos variavam entre R$1.150,76 e R$13.787,15, com carga horária de 20 a 44 horas semanais.

PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO 

O pedido de ressarcimento permanecerá no endereço eletrônico da Indepac ao longo de 12 meses. E, segundo o acordo judicial, a devolução deverá ser atendida num prazo de até 15 dias após solicitação.

Além disso, a cada 120 dias, a empresa precisará apresentar relatório demonstrativo das restituições ocorridas aos candidatos solicitantes do reembolso.

PASSO A PASSO 

Para obter o reembolso, basta preencher o formulário disponibilizado neste link <https://s3.amazonaws.com/indepac/documentos/655.pdf>, ou no site da Indepac pelo seguinte caminho:

1 – acesse “https://concursos.indepac.org.br/inscricao/
2 – clique na opção “Prefeitura do Município de Artur Nogueira – SP (Concurso Público 02/2020)”
3- clique na opção “Formulário de Reembolso (CP 02 2020) Artur Nogueira”
4 – baixe o formulário.

Uma vez baixado, o documento deve ser preenchido na íntegra, com letra de forma legível. O morador deve assinar, digitalizar e enviar o formulário ao e-mail documentos.indepac@gmail.com, juntamente com o boleto bancário referente à inscrição e o respectivo comprovante de pagamento.

Assim que o formulário for preenchido, a empresa entrará em contato com o morador e realizará o reembolso a partir dos dados bancários fornecidos.

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