Funcionários públicos de Artur Nogueira terão folga no dia do aniversário

Da redação

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (19) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 006/2017, que autoriza os servidores públicos de Artur Nogueira a terem folga do trabalho no dia do aniversário. O projeto acrescenta o artigo 137A na Lei Complementar 18, de 24 de fevereiro de 1995. Assim, o PLC foi aprovado por unanimidade, com dispensa de pareceres.

O PLC 006/2017 foi o primeiro a ser lido e votado pelos vereadores durante a tensa sessão desta segunda-feira (19). O projeto chegou à Casa com pedido de dispensa de pareceres e urgência especial. Tanto o pedido de dispensa quanto o próprio PLC foram aprovados por unanimidade pela Casa.

Antes da votação, porém, Cristiano da Farmácia (PR) fez uma breve explicação sobre o que se tratava o PLC. Ao entender que o projeto dava folga aos servidores públicos municipais, boa parte dos cidadãos presentes se manifestou em tom de desaprovação. O ‘burburinho’, no entanto, não foi suficiente para mudar o voto favorável dos vereadores.

Lucas Sia (PSD), contudo, fez um breve comentário após os munícipes presentes se manifestarem. “Meu voto será favorável, mas com ressalvas”, começou. “Como o PLC vem do Executivo, eu concordo com a valorização do funcionalismo público, mas a gente precisa que esses profissionais sejam substituídos no dia em que não estiverem presentes. Quem não pode arcar com essa despesa é a população”, completou o parlamentar.

Alteração do projeto

O PLC 006/2017 é uma espécie de atualização do PL 015/2017, que foi apresentado em sessão algumas semanas atrás. O PL 015/2017, também proposto pelo Executivo, foi retirado para que a alteração fosse feita diretamente no Estatuto do Servidor. “É a mesma lei, mas com outra redação. Elas têm o mesmo princípio, que é dar folga ao servidor no dia do aniversário”, explica Cristiano da Farmácia (PR).

Segundo o documento, o funcionário precisa apenas apresentar a cópia da identidade e comunicar ao superior hierárquico a ausência com antecedência mínima de 120 horas. E, se a data do aniversário coincidir com o final de semana, será possível gozar da folga no primeiro dia útil seguinte à data.

Sessão

A Câmara Municipal de Artur Nogueira realizou a última sessão do semestre nesta segunda-feira (19). Na plenária, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 019/2017, que institui o Artur Nogueira Rodeo Festival como rodeio oficial da cidade. O PL foi aprovado por seis votos a cinco, numa sessão repleta de munícipes e pontuada por momentos de tensão e bate-boca.

 

A Câmara entrou em recesso e as próximas atividades se iniciam no dia 7 de agosto.

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