Fórum de Artur Nogueira restringe atendimento

Da redação

A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu nesta segunda-feira (16) um documento que estabelece uma rotina diferenciada de trabalho ao Fórum de Artur Nogueira e demais unidades judiciárias do Estado. Entre as medidas presentes no Provimento CSM nº 2.545/2020 por decorrência dos riscos frente ao novo Coronavírus estão a restrição de atendimento ao público, redução de quadro de servidores e de carga horária.

O documento cita que, “considerando o alto risco de disseminação do novo Coronavirus [Covid-19] se mantido o fluxo regular de pessoas nos prédios do Poder Judiciário de São Paulo; a intenção de impedir o alastramento da pandemia na sociedade; que eventual excesso de prazo para decisões judiciais ou a não realização de determinados atos judiciais se justificam pela excepcionalidade da situação crítica envolvendo o risco à saúde pública e dos próprios cidadãos individualmente considerados; a necessidade de se evitar aglomerações para reduzir o contágio pelo no Coronavirus e a limitação estrutural que possibilite a realização das atividades em trabalho remoto de todos os magistrados e servidores”, especifica que:

Ficam suspensos os prazos processuais, o atendimento ao público, as audiências (exceto as de custódia e as de apresentação, ao juiz, de adolescentes em conflito com a lei aprendido e apresentado) e as sessões do Tribunal do Juri, pelo prazo de 30 dias, mantidas as atividades internas das unidades judiciais e administrativas;

Ficam suspensas as sessões de julgamento no Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais no prazo de 30 dias, inclusive as de natureza administrativa;

Permanecem afastados por 30 dias os magistrados e servidores com mais de 60 anos, gestantes e lactantes, portadores de deficiências, em tratamento oncológico que estejam realizando radioterapia ou quimioterapia, portadores de cardiopatia crônica, diabetes doenças pulmonares, insuficiência renal, doenças autoimunes e cirrose hepática;

Ficam afastados por 14 dias magistrados e servidores em resguardo domiciliar para observação de sintomas compatíveis com aCovid-19 que tenham viajado para áreas com transmissão loca nos últimos 14 dias ao aparecimento dos sintomas ou que tenham tido contato próximo a infectados;

As unidades de atendimento judiciário, incluindo o Fórum de Artur Nogueira, deverão funcionar com quadro reduzido de servidores, apenas com atividades internas e sem atendimento ao público no período das 11 horas às 17 horas, sendo respeitada a jornada de trabalho de seis horas diárias. Não haverá a compensação futura ou remotamente, pelo prazo de 14 dias, a começar desta última segunda-feira (16).

Para mais informações, o público pode entrar em contato com o  Fórum de Artur Nogueira pelo telefone (19) 3877-3122 ou (19) 3877-3121.

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