27/10/2017

Fórum de Artur Nogueira determina reabertura de vicinal em Engenheiro Coelho

Decisão da Justiça do Estado foi decretada por meio de sentença pública e ainda pode ser recorrida

Da redação

O Fórum de Artur Nogueira determinou, na tarde desta quinta-feira (26), a reabertura da Estrada Municipal Pr. Walter Boger (ECR-12), que fica ao lado da praça de pedágio do município, na Rodovia Zeferino Vaz (SP-332). A decisão da Justiça do Estado foi decretada por meio de sentença pública e ainda pode ser recorrida.

Seguindo a ordem judicial, a Prefeitura de Engenheiro Coelho (SP) reabriu, na tarde desta sexta-feira (27), a vicinal oferecendo um desvio do pedágio aos moradores.

Por volta das 15 horas desta sexta (27), homens e máquinas da Secretaria de Obras da prefeitura estavam no local, retirando as defensas metálicas (guard rail) que impediam o acesso de veículos à estrada. O prefeito do município coelhense, Pedro Franco (PMDB), esteve presente na liberação da pista e fez uma transmissão ao vivo em redes sociais para anunciar a medida.

Sobre a resolução, o chefe do Executivo afirmou estar feliz e satisfeito com a sentença. “Essa é uma conquista muito importante, e nós batalhamos há muito tempo para que isso acontecesse. Hoje, nós temos a sentença oficial do Fórum e estamos desobstruindo o acesso para que os moradores tenham como entrar e sair do município sem precisar pagar o pedágio”, explica Pedro (PMDB).

“Isso aqui mostra que nós temos determinação, acreditamos em Deus e somos persistentes. Vamos continuar lutando e trabalhando para fazer sempre o melhor para a nossa comunidade, a população de Engenheiro Coelho”, finaliza o prefeito.

Histórico

A estrada, que fica no lado sul – sentido Artur Nogueira (SP) – da SP-332, já havia sido liberada em agosto, também em cumprimento de uma decisão do TJ-SP. Na época, a liminar acatou um recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) em ação contra a Rota das Bandeiras, Odebrecht Investimentos em Infraestrutura, Odebrecht Serviços de Engenharia e a Prefeitura de Engenheiro Coelho (SP).

No entanto, apenas quinze minutos após a liberação da via, ela voltou a ser bloqueada. Isso porque a Concessionária Rota das Bandeiras, que administra a SP-332, conseguiu emitir um efeito suspensivo para a medida. Assim, funcionários da concessionária fecharam o local com o uso de defensas metálicas (guard rail).

Desta vez, porém, a decisão do juiz Paulo Henrique Aduan Corrêa, publicada na quinta-feira (26), determinou que a via fosse novamente liberada no prazo de até 30 dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50 mil. A decisão também solicitava ao município de Engenheiro Coelho (SP) que, por meio da Secretaria de Obras, providenciasse o desbloqueio da vicinal.

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