Fiscalização de Posturas notifica proprietários para limpeza de terrenos em Artur Nogueira

Da redação

Devido às inúmeras denúncias feitas por moradores ao departamento de Fiscalização de Posturas sobre terrenos com mato alto e entulhos, a Prefeitura de Artur Nogueira notificou 2.215 proprietários de lotes no município para que façam a limpeza.

A medida, segundo o Poder Executivo, visa impedir a criação e proliferação de animais nocivos à saúde pública. Conforme previsto no artigo 1.º da Lei Municipal 3.104/2.013, a limpeza dos terrenos é uma obrigação do proprietário.

A orientação é voltada aos donos de lotes particulares urbanos e de expansão urbana no município. A lista dos terrenos que serão vistoriados após 10 (dez) dias pode ser conferida no Edital de Notificação nº 001/2024, publicado no Diário Oficial.

Caso o proprietário não realize a limpeza dentro do prazo, a Prefeitura poderá executar os serviços. No entanto, lançará a débito dos proprietários os valores de R$ 1,05/m² (um real e cinco centavos por metro quadrado de terreno) para recolhimento no prazo de 30 dias, além de multa no valor de R$ 317,79, conforme a Lei Municipal 3.104 de 17 de abril de 2013.

No caso de reincidência, o valor da multa e da roçagem será aumentado em 50%, conforme art. 8, inciso III, da Lei 3.104/13.

“Nosso objetivo é manter a cidade limpa e organizada, sem riscos à saúde dos nogueirenses pensando no bem-estar de toda a comunidade. Para tanto, é importante que todos os munícipes colaborem”, destacou a Prefeitura.

O artigo 4.º da lei estabelece ainda que a limpeza dos lotes através de queimadas também é proibida e passível de multa.

…………………………………………

Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal Nogueirense

É expressamente proibido cópia, reprodução parcial, reprografia, fotocópia ou qualquer forma de extração de informações do site Nogueirense sem prévia autorização por escrito do Portal Nogueirense, mesmo citando a fonte. Cabível de processo jurídico por cópia e uso indevido.