Fiscalização de Posturas lacra depósito de bebidas em Artur Nogueira

Da redação

Um estabelecimento comercial foi lacrado em Artur Nogueira, na manhã desta terça-feira (27), por ordem judicial. A ação havia sido expedida pelo promotor de Justiça do município e foi efetuada pelo órgão de Fiscalização de Posturas, após diversas reclamações por parte de moradores.

Conforme informou o setor de Fiscalização de Posturas, a lacração aconteceu por volta das 11 horas da manhã de hoje (27), em um depósito de bebidas situado na Rua Dez de Abril. O comércio atua desde junho do ano passado (2017) e deveria funcionar até às 23 horas, de acordo com o alvará. Ultimamente, o atendimento permanecia aberto após o horário previsto, se estendendo até a madrugada.

“Já tínhamos ido ao local conversar com o proprietário, mas o comunicado não foi respeitado. Houve a lacração porque foi desrespeitado o horário de funcionamento, além do desvio de finalidade, pois haviam apresentações musicais lá até a madrugada, atividade não caracterizada para um depósito”, declarou o fiscal da prefeitura.

Após receberem diversas reclamações por parte de moradores com a acusação de perturbação de sossego, além de boletins de ocorrências registrados pela Polícia Municipal e Polícia Civil, o órgão de fiscalização também teve um mandado judicial do promotor de Justiça expedido com ordem para o fechamento do local. Os agentes entraram em contato com o comerciante que retirou produtos perecíveis do local e, em seguida, o fechou. O trabalho teve apoio da Polícia Municipal.

Com a interdição, o comerciante recebeu uma multa de R$ 2 mil, além de ficar proibida a abertura do estabelecimento pelo período de dois anos, de acordo com os termos previstos diante da Lei Municipal 3.124/2013. O proprietário poderá recorrer judicialmente a ordem para reverter a ação e tentar voltar a atender antes do tempo estipulado para a reabertura do comércio.

Uma manifestação foi anunciada em um evento criado numa rede social e muitas pessoas reclamam sobre a ação realizada em desfavor do comércio. O ato deve ocorrer na noite desta terça-feira (27) e quarta-feira (28) na intenção de reivindicar a reabertura do depósito.

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