27/05/2020

Faveri pede que população não crie "expectativas e falsa ilusão" quanto à casas populares

Fala ocorreu durante 12ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Artur Nogueira, nesta terça-feira (26)

Da redação

No período de fala livre da 12ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Artur Nogueira, nesta terça-feira (26), o vereador Rodrigo de Faveri (PTB) comentou sobre a decisão da justiça, em liberar a construção de 596 casas populares pela Prefeitura de Artur Nogueira. Conforme o parlamentar, a população não deve criar “expectativas e falsa ilusão” sobre o tema.

Rodrigo de Faveri foi quem protocolou a denúncia de irregularidade na gestão Vicensotti (PSB) quanto à implantação de um novo projeto de casas populares no município junto à Câmara de ao Ministério Público. Durante a fala livre, o vereador comentou sobre o parecer da justiça quanto ao caso.

“Gostaria de deixar alguns esclarecimentos… Para que não crie uma expectativa falsa na população, temos que ser transparentes, igual sempre fomos. Recebi nessa Casa uma denúncia do dono da empreiteira dizendo que o prefeito não queria provar o projeto do Minha Casa Minha Vida por caprichos dele. Eu, na minha função de vereador e fiscalizador que sou, sem julgar, protocolei nessa Casa uma denúncia, e protocolei também no Ministério Público (MP) a mesma denúncia. Para que se apurasse os fatos da denúncia que são trazidas por esse empreendedor”, iniciou.

“A Câmara rejeitou a denúncia de uma maneira democrática, representada pela maioria dos vereadores, foi rejeitada a denúncia. Mas a denúncia no Ministério Público continuou, tornou-se uma ação e foi julgada pelo juiz de Artur Nogueira, então, que o prefeito tinha que aprovar [o projeto de casas populares]. Só que nós temos que prestar atenção e levar em consideração que o tempo passou, o contrato do vendedor e do comprador já venceu. Hoje, o proprietário da terra não é mais obrigado a vender essa área para esse empreendedor, porque eles têm um contrato de compra e venda, e por causa desse embaraço todo, já venceu o contrato”, complementou.

Mesmo com o parecer favorável da justiça para que o novo projeto de casas populares seja implantado no município, Faveri alerta para que a população não crie expectativas quanto ao caso. “Hoje, mesmo que o juiz entenda que o prefeito seja obrigado a aprovar, existem os particulares que ainda têm que se entender, se eles vão continuar ou não com a negociação. A área é particular. Só um esclarecimento para que a população não crie expectativas e falsa ilusão. Houve esse projeto, de 596 casas [populares] em Artur Nogueira, mas o contrato hoje está vencido. Se continuarem com a negociação, pode ser que seja aprovado, mas fiquemos atentos à essa questão”, acrescentou.

Além de haver a possibilidade do projeto de construção não ser levado à diante, Faveri também disse que a Prefeitura pode sofrer uma ação judicial. “Esse empreendedor que fez esse planejamento, despendeu seu tempo e dinheiro e não foi aprovado, ele tem direito de pedir o ressarcimento disso, com essa decisão à Prefeitura Municipal. Corre-se o risco de, além da Prefeitura perder esse empreendimento que atenderia os mais necessitados da cidade em relação à moradia, ainda pode arcar com todas essas despesas, que na minha opinião, foi má fé do prefeito”, finalizou.

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