20/02/2019

“Faveri fez Projeto de Lei ilegal e politiqueiro”, dispara Cristiano

Rodrigo de Faveri (PTB) rebateu e disse que é representante da vontade do povo

Daniela Fernandes

O vereador Cristiano da Farmácia (PR) comentou o Projeto de Lei (PL) elaborado por Rodrigo de Faveri (PTB) referente ao tombamento de instalações da Igreja Matriz de Artur Nogueira. O republicano afirmou – através do site dele – que o documento é “ilegal e politiqueiro”. Faveri (PTB) rebateu e disse que apenas representa a vontade da população.

Conforme especificado no Projeto de Lei 003/2019, criado por Faveri (PTB), ficariam tombados o campanário (Torre do Sino) e a fachada da Igreja Matriz como patrimônio histórico, cultural e religioso de Artur Nogueira. No entanto, o projeto já foi enviado para arquivamento pelo presidente da Câmara, Beto Baiano (PRP). Segundo consta, o departamento Jurídico da Câmara de Vereadores expediu documento informando que o PL não pode ser proposto, pois possui vício de iniciativa. Dessa forma, não haverá votação em sessão Legislativa sobre o assunto.

Cristiano (PR) acredita que a proposta de Faveri (PTB) é ilegal. “Se trata de ato politiqueiro com a intenção de agradar algumas pessoas politicamente influentes contrárias a reforma e, consequentemente, conseguir agregar força política na pretensão de ser candidato a prefeito na próxima eleição”, apontou.

Como resposta às acusação, o petebista rebateu dizendo que está fazendo o papel dele como parlamentar. “Cristiano entenda como ele quiser. Somos os representantes da voz do povo nogueirense. Não faço politicagem. Represento a vontade do povo”, exclamou.

E completou, “um assunto polêmico como este deve ser democraticamente resolvido. Nós somos vereadores e a voz do povo. A minha intenção era colocar em votação para que a população – por meio de nós – decidisse se a fachada e a torre da igreja deveriam ser patrimônio histórico de Artur Nogueira ou não”. Ele frisa que não quis impor nada, mas sim resolver a questão democraticamente.

Apesar do apelo do representante do Poder Legislativo, o PL proposto passou por análise jurídica na Câmara de Vereadores, uma vez que dependia dos parâmetros legais e técnicos do Regimento Interno da Casa para que fosse efetivada a referida solicitação. Um documento expedido pelo setor Jurídico salientou que a iniciativa, “trata-se, portanto, de vício de iniciativa, tratando-se de matéria de exclusividade do Poder Executivo para a sua proposição”, sendo a elaboração da referida indicação feita por vereadores inconstitucional.

Diante do entrave jurídico, o projeto deverá ser arquivado e não irá à votação.

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Projeto de tombamento de instalações da Igreja Matriz de Artur Nogueira é arquivado

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