Ex-secretários de Artur Nogueira acionam Justiça e pedem 13° salário

Da redação

Secretários que fizeram parte da gestão do ex-prefeito Ivan Vicensotti (PSB) acionaram a Justiça requerendo o 13° salário do período em que estiveram à frente de suas pastas. Ex-vereadores também lutam para receber o valor do benefício.

Vários que fizeram parte da gestão de Ivan Vicensotti entraram, individualmente, com uma Ação Civil pedindo o 13° salário relacionados ao período em que estiveram na Prefeitura. Além disso, políticos que já foram vereadores também buscam receber os valores.

Os antigos secretários que acionaram a justiça comum para requerem os salários, até o momento, são: Renato Malagó (Meio ambiente), Júlio Cesar Barros (Segurança/Trânsito), Edésio Lopes (Cultura e turismo), Rosimaldo Magossi (Agricultura), Deise Ap. Bervinde (Finanças), João Ricardo de Faria (Segurança), Anderson Luis Guidotti (Administração), Érico Claro (Obras) e Alexandre Chichurra (Esporte).

Já os ex-vereadores que pedem o mesmo benefício são Valdelicio da Silva Barbosa (Lari Baiano) e Valdecir Alves Martins (Mineirinho do Bar).

Tema Polêmico

A polêmica do 13° para secretários já deu o que falar em Artur Nogueira. Em 2019 os secretários da Prefeitura devolveram os valores relativos ao 13° de 2018, valor que havia sido pago pelo Poder Executivo. Houve, na época, questionamento por parte de alguns vereadores, alegando que para o pagamento era necessária uma lei municipal para tratar do assunto.

Segundo a administração municipal da época, houve uma decisão unânime por parte dos secretários em devolver os valores, com o objetivo de evitar divergências entre Poder Executivo e Poder Legislativo.

Vereador pede Lei Municipal para o pagamento de 13° de secretários

O fato voltou a ser abordado em sessão da Câmara em fevereiro de 2020, pós o vereador Adalberto Di Labio (PSD) fazer uma indicação para o Poder Executivo, visando viabilizar o benefício. 

“Considerando o importante trabalho realizado pelos secretários municipais junto à população e às necessidades da gestão, solicito que o executivo envie para a Câmara Municipal, um projeto de lei que autorize o pagamento de 13º aos secretários municipais”, escreve o parlamentar na Indicação.

“Esse problema de 13º pago aos secretários já remonta desde ano de 2018, quando a gestão anterior [Ivan Vicensotti], pagou esse valor para os secretários e na época, eu fiz um requerimento pedindo a devolução desse dinheiro”, destaca.

Na avaliação dele, o pagamento na época era ilegal e foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). “Na época que deu todo esse problema e eu fiz esse requerimento, porque já existia um apontamento do Tribunal sobre o pagamento indevido para secretários, porque para que haja o pagamento para secretários, agentes políticos, prefeito, vereador, precisa existir uma lei municipal que autorize na época, assim como hoje, ela não existia”, explica.

Lei

Em entrevista, Adalberto disse que o pedido para que a prefeitura mande uma lei sobre o assunto, é evitar que futuramente, a prefeitura tenha que fazer esses pagamentos. “Existe jurisprudência de secretários de outros municípios que entraram na justiça e as prefeituras foram obrigadas a efetuar esses pagamentos com juros e correção monetária”, aponta.

“O meu pensamento com essa indicação, é evitar que a prefeitura tenha ônus desnecessários porque se uma pessoa que já ocupou o cargo de secretário na administração pública, entrar na justiça e ganhar, o montante que a prefeitura vai ter que desembolsar é bem maior do que se ela pagar normalmente”, argumenta.

Por fim, ele deixou claro que a indicação é uma sugestão ao prefeito, que vai se reunir com sua equipe econômica e jurídica para avaliar se é possível ou não atendê-la.

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