17/04/2012

EVENTO: Encontro de Juízes de Casamentos reúne mais de 50 pessoas

Mais de 50 pessoas participaram na manhã do último domingo (15), do 1º Encontro de Juízes de Casamentos da Região de Campinas realizado no Centro Cultural Tom Jobim, em Artur Nogueira.

O evento foi realizado pela Associação dos Juízes e Suplentes de Juiz de Casamento do Estado de São Paulo  (Ajucesp), com o apoio da Prefeitura Municipal e Divisão Municipal de Cultura.

Na ocasião, foi discutido uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que se encontra em tramitação no Congresso Nacional desde 2005 e visa estabelecer o concurso público como forma de nomeação para Juiz de Paz.

O deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, autor da PEC 366/2005, esteve presente no início do encontro, falando sobre a necessidade de mobilização da classe para a aprovação daquele projeto.

Também foram abordadas a alteração de nomenclatura de Juiz de Casamentos para Juiz de Paz, a remuneração para Juízes de Paz, abertura de negociação com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Tribunal de Justiça de São Paulo, criação da região e sub-regiões de Campinas e outras reivindicações relacionadas.

Em todo o Brasil a nomenclatura de Juiz de Paz é a mesma, com exceção do Estado de São Paulo, que utiliza “Juiz de Casamentos”. Esta correção também já tramita na Assembleia Legislativa Estadual.

“Atingimos os objetivos do encontro! Além de reunir boa parte dos interessados, subscrevemos três abaixo-assinados: dois de apoio à PEC 366/2005 e ao Projeto de Lei Estadual 026/2012, que altera a nomenclatura de Juiz de Paz. O terceiro foi um documento de repúdio ao Projeto de Lei Estadual 339/2011, que visa regulamentar a Constituição Federal, com seus termos vigentes, normatizando a eleição como forma de admissão do juiz de paz, o que vai em direção contrária ao que defendemos e pretendemos coma aprovação da PEC”, afirma o Juiz de Casamentos de Artur Nogueira, Dr. Éric Lucke.

Além de juízes de casamentos da região de Campinas, estiveram presentes representantes da Capital e do Vale do Paraíba. A próxima reunião da Ajuscesp acontecerá no mês de junho em Sorocaba.


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