30/10/2019

“Estão buscando justificativas para que o projeto de iniciativa popular seja derrubado na Câmara?”, questiona vereador de Artur Nogueira

Adalberto Di Lábio (PSDB) questiona Executivo sobre parecer jurídico contra projeto contra a concessão do Saean; Parlamentar também citou nepotismo e falta de atuação do setor frente à falta de água

Da redação

O vereador de Artur Nogueira, Adalberto Di Lábio (PSDB), emitiu uma nota ao Portal Nogueirense nesta quarta-feira (30), questionando o parecer jurídico emitido pelo Executivo à Câmara de Vereadores sobre a ação de iniciativa popular contra a concessão do Saean. O parlamentar também questiona a falta de água que vem ocorrendo em alguns bairros do município.

De acordo com Di Lábio, a Câmara tem recebido diversas denúncias a respeito da falta de água em Artur Nogueira. O vereador expõe ainda que não tem conhecimento da existência das causas apontadas pela dirigência do Saean como fatores que têm acarretado no problema da falta de água, enfrentado por moradores em vários bairros da cidade. “Temos recebido reclamações constantes de munícipes que estão “sentindo na pele” a falta de água, no entanto, é de nosso conhecimento que os reservatórios do município estão com boa capacidade de armazenamento e que nenhum problema grave aconteceu nas redes condutoras até os bairros. Fico indignado com a situação, pois existe alguma coisa, algum “segredo” que nós ainda desconhecemos. Estão buscando justificativas para que o projeto de iniciativa popular seja derrubado na Câmara? Projeto este que tem como objetivo derrubar a Lei 585/2014 que dá poderes ao Executivo para fazer a concessão do Saean. Concessão que no governo anterior, quando tentou-se realizar, ultrapassava os R$137 milhões por um período de 30 anos, e agora, falam em R$87 milhões por um período superior. O que será que está acontecendo? Mistério!”, declarou.

O parlamentar Adalberto não vê a concessão do Saean de forma positiva, pelo contrário, ele acredita que o processo irá prejudicar a população. Frente à alegação de que o Saean possui poucos recursos para continuar a operar de forma autônoma, Di Lábio afirma que investimentos em outras áreas foram feitos pelo Executivo com recursos da própria autarquia. “É bom esclarecer que, se for concretizada a concessão, a empresa vencedora da licitação terá 30 ou 35 anos para realizar o investimento de R$87 milhões e que a mesma não precisa comprovar que é detentora do referido capital, ou seja: poderá fazer o investimento com a própria arrecadação. É necessário que a população saiba que em dois momentos, através de projetos de lei do Executivo, a Câmara Municipal de forma unânime liberou R$2,1 milhões do Saean para a conclusão das obras da ETE  Stocco, e até agora, nada aconteceu. Obras foram realizadas no Balneário Municipal Guilherme Carline com recursos do Saean. Operação Tapa-Buracos, de responsabilidade da Prefeitura, foram executadas utilizando massa asfáltica adquirida com recursos do Saean. E agora temos um sobrinho do prefeito como estagiário na referida autarquia (nepotismo)”, afirmou.

Sobre a afirmação e o questionamento de um parente de Vicensotti atuar junto ao Saean, Adalberto citou a Lei 2.924/2009. “Vejam o que diz a Lei 2.924/2009: Artigo 1º: Fica vedada a contratação e nomeação de parente consanguíneo, conjugal e afim, até mesmo de terceiro grau, para cargos de provimento em comissão e para outras funções públicas remuneradas, do prefeito, vice-prefeito, chefes de gabinete, diretor equivalente ou equiparado, procurador geral do município, secretários municipais no âmbito da administração do Executivo, inclusive suas autarquias, e dos vereadores, no âmbito da administração do Poder Legislativo. Parágrafo 2º : Considera-se parente, para fim desta Lei: Consanguíneo: pai, mãe, avô, avó, bisavô, bisavó, filho(a), neto(a), bisneto(a), irmão(ã), sobrinho(a), tio(a)”, destacou.

Ainda sobre a afirmação de nepotismo, o parlamentar continuou. “O atual governo faz de conta, fingindo desconhecer que existe caso de nepotismo no Fumpreman. Vão alegar que o funcionário é muito competente, [eu sei que é], mas isso não leva a regra à exceção. Vão continuar tapando o Sol com a peneira ou será novamente necessário irmos ao Ministério Público (MP) levar a denúncia? A oposição parece ser pequena, mas não é. Na verdade, como já disse anteriormente, não temos encontrado tempo suficiente para investigar toda denúncia que chega até nós”, reitera.

Por fim, vereador Adalberto mais uma vez criticou a atitude do Executivo em relação à ação de iniciativa popular e citou falta de ação com relação à falta de água na cidade. “Em meio a tanto trabalho que temos, o Executivo envia para a Câmara Municipal um ofício, no meu ponto de vista, com um só objetivo: obstruir o trabalho dos vereadores, tentando mostrar inconstitucionalidade no projeto de iniciativa popular. Isto prova que o mesmo não está nenhum pouco preocupado com o povo, pois se estivesse, iria pessoalmente ao Saean para tomar conhecimento da razão da falta de água no município. Estando atento aos fatos, e no meu ponto de vista, isto é interferência entre poderes”, finalizou.

O parecer jurídico contra o projeto de iniciativa popular, assinado pelo prefeito Ivan Vicensotti (PSB), foi apresentado ao Legislativo. Agora a representação do Executivo através do comunicado deverá ser discutida pelos vereadores durante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que acontece na tarde desta quinta-feira (31).

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