16/09/2019

“Estamos defendendo a nossa autarquia, abram o olho”, diz vice-prefeita de Artur Nogueira

Zezé da Saúde (PR) usou a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores para se defender quanto a acusações ligadas a ela sobre honorários advocatícios cobrados da Prefeitura

Da redação

A vice-prefeita de Artur Nogueira, Zezé da Saúde (PR), fez uso da Tribuna Livre durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (16). Na ocasião, ela se pronunciou aos vereadores e à população a respeito da acusação de Cristiano da Farmácia (PR) contra ela, em ter exigido honorários milionários em um Recurso de Apelação contra a Prefeitura a respeito de uma ação que envolve a privatização do Saean.

Durante a sessão desta segunda-feira, na Câmara de Vereadores, já estava previsto o uso da Tribuna Livre pela vice-prefeita de Artur Nogueira, Zezé da Saúde. A participação dela na sessão ocorreu após o vereador Cristiano da Farmácia protocolar um pedido de Moção de Repúdio a ela e ao ex-vereador Edson Croife por decorrência da exigência das partes, representados por seus advogados, em que haveriam solicitado, conforme o texto da Moção, o pagamento de custas de honorários de 3% a 5% do valor total de R$87,2 milhões. A ação é relacionada à um processo contra a privatização do Saean, extinto no ano passado por falta de mérito. Na decisão da Justiça em extinguir o processo, foi determinado pelo juiz atuante no caso o pagamento de R$1 mil por parte da Prefeitura aos advogados dos reclamantes. Em questionamento por parte dos advogados, houve então a exigência de um montante maior (R$2,6 a R$4,3 milhões) como pagamento dos honorários do processo.

Durante a sessão desta segunda-feira, Cristiano da Farmácia, que já havia protocolado a Moção de Repúdio, voltou a falar do caso no Plenário Municipal. Ele iniciou a fala citando parte do Recurso de Apelação sobre o caso, pois Zezé e Croife teriam dito que não são eles quem estão exigindo o referido pagamento, mas sim, os advogados que atuam no processo. “Gostaria de ler aos senhores vereadores e à toda a população nogueirense a inicial do recurso feito pelos apelantes no caso deste processo: “Maria Pereira José do Amaral Hunglaub e outros – se tratando do ex-vereador Edson Croife – já qualificados nos autos em epigrafe de ação em face aos réus Fazenda do Município de Artur Nogueira, Marcos Paulo Jorge Souza, Saean –Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira e Câmara Municipal de Artur Nogueira, vem muito respeitosamente à presença de Vª. Exc.ª., através de seus advogados constituídos no termo do Art. 1.009 e os seguintes do Código de Processo Civil, inconformados com a sentença das folhas 2.626 e 2.627, interpor o presente Recurso de Apelação”. Resumindo senhores vereadores, quem fez a apelação não foram os advogados, foram Maria José Pereira do Amaral Hunglaub e, também, o ex-vereador Edson Croife, pois estavam inconformados da Justiça de nosso país, condenar apenas em R$1 mil de honorários”, disse.

Em seguida, Cristiano declarou que um acordo entre as partes reclamantes e os advogados poderia ter sido feito, ao invés de terem tido a iniciativa de cobrar custas milionários do Executivo. “Os honorários convencionais são aqueles contratados firmados entre cliente e advogado, então ambos, Zezé da Saúde assim como também o ex-vereador Edson Coife, poderiam ter tratado desse assunto antecipadamente com os advogados não permitindo que fosse cobrado dessa forma. Honorários de sucumbência são os honorários que o vencido tem que pagar ao vencedor para que esse seja reembolsado os gastos que teve com a contratação do advogado que defendeu seus interesses no processo. A sucumbência é a qualidade de sucumbir, que por sua vez em termos processuais, é ser vencido no litígio, conflito processual. Importante destacar que em termos processuais, quando se fala em sucumbência se fala também em custas processuais. Senhores vereadores, nesse processo não houve custas processuais no valor de R$4,3 milhões. Lembro a todos os vereadores, que o processo foi extinto sem julgamento de mérito, ou seja, não tem perdedor ou vencedor neste caso”, salientou Cristiano.

Na oportunidade de falar em Tribuna à população, Zezé da Saúde iniciou apontando investimentos realizados ao Saean anteriormente e falando da atual situação da autarquia. “O Saean, desde 2014, me mostrava que era saudável, que tinha condição e saúde financeira e, quando assumimos a Prefeitura, esse Saean tinha R$900 mil no caixa, quando o João Santarosa, em fevereiro de 2018, foi mandado embora, o caixa tinha R$2,3 milhões. Muitas coisas foram feitas em 2017: reformas, a frota (veículos), várias coisas, inclusive bolsa faculdade para os alunos e funcionários, seguro de vida e construção de emissário. Mas também foram engavetadas muitas coisas. Aquele mal cheiro que tem ali na saída para Holambra (SP) já era para ter sido resolvido, a substituição da rede de esgoto do Centro inteiro, R$ 2 milhões do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, reforma dos filtros da ETE II. João Santarosa foi embora, engavetaram. Por que será? Porque o pessoal do Executivo não queria que o Saean mostrasse que ele é sustentável. Em junho de 2019 foram repassados R$1,3 milhão para ETE Stocco, agora em agosto de novo, R$1 milhão, só que ela (ETE Stocco) continua do mesmo jeito e ainda foi roubada. Quanto mais sucateada, quanto pior, melhor. É isso que eu consigo ver”, salientou Zezé.

Zezé também aproveitou o momento para se defender quanto às acusações relacionadas a ela sobre a cobrança de honorários em relação à Prefeitura, citando que o Recurso de Apelação do processo não cabe a ela, mas sim, aos advogados do caso. “Quando o vereador Cristino falou aqui, na semana passada, eu tive mais certeza da perseguição do prefeito contra a minha pessoa. Quero deixar frisado aqui que a sucumbência é dos advogados, que eu juntamente com o Croife, estamos defendendo a nossa cidade, defendendo a nossa autarquia. Porque no governo passado foi passado R$131 milhões de investimentos e, nesse governo, está sendo R$87 milhões. Se isso não tivesse sido feito pelos advogados e por mim, o que iria acontecer? O Saean já não seria nosso e nós estaríamos pagando o preço pelo Saean não ser nosso. Abram o olho”, pontuo.

O vereador Adalberto Di Lábio (PSDB) questionou se Zezé tinha conhecimento sobre a cobrança dos honorários estabelecidos em R$2,6 a R$4,3 milhões contra a Prefeitura. Em resposta, Zezé argumentou que não. “Do meu conhecimento não era, porque no momento que foi falado que foi suspendo [o processo] não foi falado a mim que iria recorrer. E porque aconteceu isso, porque a ação é feita por nós dois [Zezé e Croife], mas eles [advogados] fizeram o pedido de 2% a 5% em cima da ação. Eu não tenho nada a ver com a ação, eu sou limpa”, respondeu.

A Moção de Repúdio 038/2019, protocolada pelo vereador Cristiano da Farmácia à Zezé da Saúde e Edson Croife, foi aprovada em votação por 6 X 5. Entre os contrários à Moção estavam Adalberto Di Labio, Lucas Sia (PSD), Rodrigo de Faveri (PTB), Davi da Radio (DEM) e José Pedro Paes (PSD). Já entre os favoráveis à Moção estavam Mineirinho do Bar (PROS), Zé da Elétrica (PRP), Ermes Dagrela (PR), Cristiano da Farmácia (PR), Lari Baiano (PSC) e Miltinho Turmeiro (PMDB).

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