Estado irá entregar 600 títulos de propriedade para famílias de Artur Nogueira

Da redação

A Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo irá entregar 600 títulos de regularização para proprietários de terrenos e casas para moradores de Artur Nogueira. Eles serão beneficiados pelo Programa Cidade legal, que além de garantir segurança jurídica, leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

A informação foi dada pelo secretário interino de Habitação, Fernando Fiori em entrevista ao Portal Nogueirense. O secretário interino destacou que a cidade será beneficiada pelo Programa Cidade Legal, que busca levar a garantia do proprietário ter a posse e a escritura de seu terreno ou casa.

“Quem paga todo esse trabalho é a secretaria de Habitação em parceria com a prefeitura que faz o pedido e assina o convênio. Em seguida, passa-se os dados e é feito o levantamento de toda a área/loteamento que precisa ser regularizada e o estado paga até a escritura. A pessoa recebe a posse do seu terreno sem gastar um centavo”, explicou o secretário interino.

De acordo com o Fernando Fiori, o estado tem 600 títulos de regularização para entregar em Artur Nogueira. “Nós temos 600 títulos para entregar em dois bairros de Artur Nogueira e esses títulos estão no cartório. Eu até pedi o empenho do prefeito [Lucas Sia] para conversar com o cartório para que a gente possa liberar rapidamente essas escrituras e fazer essas entregas no Parque dos Trabalhadores e no Coração Criança, são 299 e 301 títulos respectivamente”, anunciou o chefe interino da pasta de habitação do estado.

Segundo ele, essa medida vai trazer diversos benefícios para o proprietário. “A família vai ter a segurança porque ela vai ter a escritura, posse de onde ela já mora e com isso valoriza o imóvel. Ela pode ter o financiamento para uma reforma, pode vender, pode passar para os seus filhos como herança. É dignidade”, afirmou.

Ainda não há data para que essa entrega aconteça.

Cidade Legal

O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

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