03/12/2019

“Essa estratégia da citação é antiga prefeito, se apresente nessa Casa já que está difícil encontrá-lo na Prefeitura”, diz vereador nogueirense

Lucas Sia aproveitou o momento de fala livre da Câmara para falar à Vicensotti

Da redação

O vereador Lucas Sia (PSD) também aproveitou o momento de fala livre da sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (2) para cobrar um posicionamento do prefeito Ivan Vicensotti (PSB). Sia citou o trâmite do processo de concessão do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean) suspenso pela Justiça e a trabalho de notificação da Comissão Processante, prejudicado pela ausência de Vicensotti.

Lucas Sia iniciou a fala livre dele em Plenário falando sobre a liminar que a Justiça expediu, suspendendo o processo licitatório da Prefeitura quanto ao Saean. O parlamentar utilizou o momento para parabenizar os autores do Projeto de Iniciativa Popular que se mobilizaram com os demais envolvidos na causa para derrubar o Projeto de Lei 585/2014, que concede ao Poder Executivo realizar a concessão e demais ações de privatização de serviços públicos sem a participação popular e do Poder Legislativo.

“Hoje fui pego com a notícia da liminar sobre a Concessão. Parabéns aos autores da Lei de Iniciativa Popular [013/2019] e aos procuradores responsáveis pela ação pelo trabalho bem feito em prol do município. Em consonância com a população, esse projeto entrou nessa Casa como um Projeto de Iniciativa Popular. Respeito às pessoas que deram iniciativa a esse projeto, respeito à essa Casa, que não foi respeitada pelo Executivo. A partir do momento em que esse projeto foi aprovado a licitação continuou, as visitações das empresas para conseguirem analisar se era interessante ou não comprar continuaram e as pesquisas continuaram. É uma falta de respeito com uma lei aprovada por essa Casa, por quem elaborou o Projeto de Iniciativa Popular, ou seja, falta de respeito com a população e com o Poder Legislativo de Artur Nogueira, que como maioria, aprovou o projeto. Falta de respeito também com os vereadores, independente do voto de cada um aqui, a maioria dessa casa tem que ser respeitada”, disse Lucas Sia.

Ao continuar a fala, Lucas Sia também declarou que aguarda uma decisão do prefeito Ivan Vicensotti sobre o caso, afirmando que o Legislativo deve manter o posicionamento quanto ao caso. “O projeto foi aprovado, o prefeito agora deveria suspender qualquer procedimento licitatório, porque cabe a ele a sanção ou o veto, que ele está protelando. Mas ninguém vai mudar o voto aqui, caso ele vete, vamos derrubar o veto Sr. prefeito. Se o Poder Executivo não respeita essa Casa e a população, o Poder Judiciário, via liminar, respeitou. Muito obrigado pela decisão”, acrescentou.

Ainda na ocasião, Sia também falou sobre a Comissão Processante, que enfrentou dificuldade em localizar Vicensotti para notificá-lo, sendo que a notificação terá que ser feita via edital por causa da ausência do prefeito. “Não encontrá-lo por três vezes, um prefeito municipal, uma pessoa pública, é um ato muito sério. E na ausência, existe uma legislação muito específica para isso, o que não pode acontecer é o prefeito não ser encontrado. Isso é uma falta de respeito com a Comissão Processante, com essa Casa e com a população. Essa estratégia da citação é antiga prefeito, se apresente nessa Casa já que está difícil encontrá-lo na Prefeitura. Seja citado para conseguirmos fazer os trâmites, ou se afaste para que a sua vice assuma”, disparou Sia.

De acordo com informações providas da Câmara Municipal, a notificação à Vicensotti deverá ser feita por edital n esta terça-feira (3), pelo Jornal O Regional, de circulação no município e na região.

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