17/04/2015

ENTREVISTA: Dr. Lucas Eduardo Steinle Camargo

Conheça os pensamentos e desafios do novo Juiz de Direito de Artur Nogueira

CAPA2“Devemos buscar uma cultura de paz e de conciliação” (Dr. Lucas Eduardo Steinle Camargo)

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Alex Bússulo

Desde março deste ano, Artur Nogueira possui um novo Juiz de Direito. Nascido em São José dos Campos/SP, Dr. Lucas Eduardo Steinle Camargo, de 35 anos de idade, assumiu o Foro Distrital do município, após dois anos e meio de permanência no cargo de juiz da Comarca de Morro Agudo (Região de Ribeirão Preto).

Formado pela Universidade de São Paulo (a Faculdade do Largo São Francisco), em 2004, ele se apresenta como ‘um magistrado dedicado, com cinco anos de experiência no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo’.

Dr. Lucas assumiu o cargo em Artur Nogueira, que estava designado a MM Juíza Substituta Roseli José Fernandes Coutinho, após a saída do Dr. Fabio Rodrigues Fazuoli, ocorrida em 2014.

Na entrevista desta semana, Dr. Lucas fala sobre os desafios e objetivos para a Distrital de Artur Nogueira, que também atende as cidades de Engenheiro Coelho e Holambra.

O que está achando da cidade de Artur Nogueira? A cidade é muito bonita e bem cuidada. Tive a oportunidade de visitá-la antes mesmo da confirmação de que a vaga seria aberta. A primeira impressão positiva foi decisiva para minha chegada.

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O Fórum da cidade apresenta uma estrutura ágil e organizada a seu ver? Há necessidade de ajustes pontuais, mas estamos buscando soluções para melhorar o atendimento ao público externo, planejando, por exemplo, a colocação dos servidores em um espaço único de trabalho, para facilitar a supervisão do serviço pelo Escrivão (“Chefe do Cartório”).

Quais são as expectativas para o cargo? Minha intenção é de permanecer na região por muitos anos. O objetivo é manter a qualidade das decisões dos colegas que me antecederam, buscando soluções mais rápidas para os processos.

Há quanto tempo atua como Juiz e por quais cidades já passou? Tomei posse no Tribunal em maio de 2010, atuando como Juiz Substituto nas Comarcas de Lins, Penápolis, Garça, Itaí, Itaberá, Taquarituba, Paraguaçu Paulista, Maracaí e Assis. Como Juiz de Direito, nas comarcas de Morro Agudo e Batatais.

Quais serão os desafios? Os de sempre. Suprir a insuficiência de servidores e de juízes, haja vista o elevado número de processos em trâmite (mais de 18.000). Não obstante a dedicação e devoção da equipe atual, sofremos com a rotatividade de servidores, que naturalmente buscam ficar mais próximos de seus familiares. A boa notícia é que esta rotatividade tende a diminuir, pois o número de aprovados em concursos para o cargo de Escrevente Técnico nascidos nas cidades desta Distrital (Artur Nogueira, Engenheiro Coelho e Holambra), vem aumentando. Quanto ao número de juízes trabalhando na cidade, está em estágio avançado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 49/2014, cuja aprovação permitirá a instalação de uma ou duas novas varas digitais, bem como elevará a Distrital à categoria de Comarca de entrância intermediária, desligando-se da Comarca Sede (Mogi Mirim).

Mogi Mirim, um município com 90 mil habitantes, possui três varas criminais e um juizado especial. Do outro lado, Artur Nogueira, com 50 mil habitantes, tem apenas um juiz para dividir, ainda, com Holambra e Engenheiro Coelho. Apenas um juiz para atender três cidades é o suficiente? Não posso afirmar que há ociosidade na Comarca de Mogi Mirim, mas os números da Distrital de Artur Nogueira (processos em andamento, número de eleitores, população das cidades) evidenciam a necessidade de criação de pelo menos mais duas varas, o que tornaria viável a especialização, por exemplo, duas varas cíveis e uma criminal. Seria um grande avanço.

Artur Nogueira tem capacidade para se tornar uma Comarca? O que mudaria? O PLC 49/2014 também contempla este ponto. Passaríamos de distrital para comarca de entrância intermediária (hoje somos de entrância inicial). Tal elevação implicará a vinda de mais recursos humanos e orçamentários, fazendo jus à complexidade dos casos e à grandeza das cidades que integram esta Distrital.

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Existe uma forte reclamação dos profissionais do Direito e também da população pelos longos meses e até anos de espera para a solução de um processo. Como o senhor vê isto? Por que isto acontece? Há diversos fatores que explicam a morosidade de um processo. Um deles é o excesso de litigância, de acesso ao judiciário. A população em geral confia na Justiça, quer uma solução do Juiz para o caso. Todavia, em boa parte dos casos, seria possível que as próprias partes chegassem a um acordo, o que faria com que aqueles casos onde isso não é viável ou possível (processos criminais, por exemplo) fossem solucionados com mais presteza. Um acordo não cumprido pode ser levado ao cartório para protesto, o que agiliza bastante a satisfação de uma dívida. Ninguém quer ficar negativado. Para que o exemplo anterior vire rotina é preciso uma mudança cultural, o que leva tempo. O Poder Judiciário tem feito a parte dele, fomentando a criação de centros de conciliação e cidadania. Com a minha chegada, retomamos o projeto de instalação de um desses centros (CEJUSC´s) em Artur Nogueira, em convênio com a Prefeitura, com a possibilidade de futuramente estendermos o projeto às cidades de Holambra e Engenheiro Coelho.

Na prática, a lei é igual para todos? Sim. Quando um caso é judicializado, a lei é aplicada do mesmo modo, não se faz distinção entre rico ou pobre no Poder Judiciário.

O que deve ser feito para que o cidadão sinta o Poder Judiciário mais próximo dele? O maior desafio já foi citado, é justamente o de dar vazão ao elevado número de processos, fazer com que eles andem mais rápidos e com que as decisões sejam cumpridas.

Apreensão de menores infratores em Artur Nogueira representa 39% das ocorrências em flagrante. O senhor é a favor da redução da maioridade penal? Não sei se os números apresentados estão corretos, mas a maior parte das infrações corresponde ao crime de tráfico de drogas. A redução da maioridade apenas fará com que os traficantes aliciem para o mundo do crime adolescentes cada vez mais jovens, o que será prejudicial à sociedade. Sou contra. As experiências de outros países comprovam que não haverá redução dos índices de criminalidade. O que eu tenho defendido, como um meio termo, seria a modificação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que nos fosse permitido impor um tempo maior de acompanhamento, além dos atuais 21 anos, nos casos em que o menor tiver sido condenado por fatos graves, como roubo, estupro e homicídio.

Quais problemas a Justiça encontra para, por exemplo, manter uma pessoa na prisão? Acredito que esteja se referindo a uma das etapas da pena, aquela que é cumprida em regime fechado. A progressão de regime hoje é muito rápida, realizada após o cumprimento de um sexto da pena, nos crimes comuns, e dois quintos da pena, nos casos de crimes hediondos (tráfico de drogas, por exemplo). Além disso, pessoas que deveriam passar um tempo na prisão, como aquelas que ofendem a integridade física de outro ser humano, ou que participam de desvios de recursos públicos, sequer são condenadas ao regime fechado quando processadas, por falta de permissão legal, o que eu considero mais grave.

O que o influenciou na escolha do curso de Direito? Procurava um curso que respeitasse minha inclinação para as matérias da área de Humanas. Gostaria muito de ter feito Engenharia no ITA, onde meu pai era Professor, mas não tinha a menor aptidão. Acredito que o maior atrativo do saber jurídico reside na amplitude das áreas de atuação profissional e a flexibilidade entre elas.

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No decorrer da sua graduação já havia definido um foco em sua profissão jurídica? Não, fiz estágios em escritórios de Advocacia, mas decidi que iria focar em concurso para a magistratura ao estagiar no Tribunal.

O senhor tem algum ídolo, alguma referência em sua profissão? Procuro seguir o que está previsto na Constituição e na legislação, buscando coerência. Ídolos não tenho, mas ultimamente o Juiz Sergio Moro tem mostrado discrição na condução de casos rumorosos. Poderia citá-lo como uma referência a ser seguida pelos integrantes da carreira.

Como se tornar um Juiz? Quais dicas o senhor pode dar para quem tem esse objetivo? Para se tornar Juiz é preciso ser formado em Direito e possuir três anos de atividade jurídica. Ou seja, o concurseiro tem que conseguir estudar depois de um longo dia de trabalho, o que não é fácil. O que eu ouvia de um colega de trabalho na época em que estava me preparando era simples, mas de grande sabedoria: o importante é ser feliz! Tão importante quanto se preparar para atingir o objetivo é estar preparado para o insucesso, caso aconteça.

Deixe uma mensagem para a população nogueirense. Nós brasileiros devemos buscar uma cultura de paz e de conciliação. No ritmo atual, não tardará muito para ultrapassarmos a marca de um processo por pessoa, o que não é sustentável. Estamos otimistas com o interesse demonstrado pela Prefeitura de Artur Nogueira em custear a instalação do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Vara Distrital de Artur Nogueira. A experiência de outras comarcas indica que haverá uma significativa melhora no tempo de tramitação dos processos em gral, sobretudo em relação àqueles que tratam de questões de família (divórcios, pensão alimentícia, visitas, etc.), o que será muito bom para toda a comunidade.


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