ENTREVISTA: Secretário de Meio Ambiente fala sobre falta de água, tratamento de esgoto e coleta de lixo

“Vamos trabalhar para que a cidade tenha um crescimento ordenado para evitar impactos ambientais e sociais negativos” (Helton Filippini)

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Alex Bússulo

Na próxima quarta-feira, dia 5 de junho, o mundo todo comemora o Dia Internacional do Meio Ambiente. A data foi criada em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, promovida pela ONU, em Estocolmo, Suécia. O encontro debateu sobre a degradação do meio ambiente e as consequências para a sobrevivência do homem e dos animais.

Criada em 2011 em Artur Nogueira, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente é comandada desde então por Helton Bassi Filippini. Natural de Cosmópolis, mora em Artur Nogueira desde os cinco anos de idade. Formado em Engenharia Civil, entrou para a Prefeitura em 2007, após passar em concurso público. Desde 2009 responde pelas questões ambientais do município.

Na entrevista especial desta semana, o secretário municipal fala sobre falta de água, tratamento de esgoto e coleta de lixo em Artur Nogueira. Confira:

Atualmente todo o esgoto que é produzido em Artur Nogueira é jogado ‘in natura’ em córregos, como o Três Barras e o Sítio Novo. Sabemos que dentro das obras do PAC está incluso a construção de duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). No início deste ano, o prefeito Celso Capato afirmou que estas obras seriam iniciadas em breve. Atualmente, como está este processo? As obras estão sendo licitadas, a administração anterior descartou ou não aceitou em 2010 recursos oferecidos pelo Governo do Estado para construção destas ETEs. Em 2011 assinou contrato de financiamento com o Governo Federal através do PAC, porém como é necessário uma contrapartida do município e por não haver este dinheiro não foi dado o andamento e a licitação ficou parada até o final de 2012. A nova administração reavaliou o projeto, viabilizou financiamento para a contrapartida e está licitando a obra que tem sua abertura para o próximo dia 08 de julho. Depois de prontas, as duas estações, Três Barras e Sítio Novo, irão tratar praticamente 100% do esgoto urbano coletado.

É possível encontrarmos diversas lixeiras em Artur Nogueira com espaços reservados para o papel, vidro, metal e material orgânico. Cada lixeira é marcada por uma cor incentivando que a população deposite o lixo no espaço correto. Porém, o material das quatro lixeiras são misturados durante a coleta. Existe algum programa para termos uma coleta seletiva e de reciclagem de nosso lixo? Estamos estudando hoje uma forma de fazermos parcerias para que possamos fazer a coleta seletiva no município, como a criação de uma cooperativa de catadores. A tendência futuramente é que as próprias empresas responsáveis pela coleta e destinação final dos resíduos também façam este trabalho de separação do que vai para o aterro e do que será reciclado. Caberá à toda a população e ao governo, que em breve elaborará o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, decidir como será feito este serviço de coleta seletiva.

O lixo coletado em Artur Nogueira continua indo para Paulínia? Por que não é viável termos o nosso próprio aterro? Qual o valor gasto pela Prefeitura? Sim, o lixo de Artur Nogueira, assim como da maioria dos municípios do CONSAB, continuam indo para o aterro da Estre S/A em Paulínia, pois ainda é nossa melhor opção, tanto econômica quanto ambiental. A destinação do lixo é uma questão que deve ser sempre tratada de maneira regional, nunca isoladamente, pois assim é possível executar ações integradas que evitem impactos isolados. Não é viável economicamente para um município de quase 50 mil habitantes como o nosso manter um aterro sanitário com todas as exigências técnicas e ambientais. Talvez no futuro, junto com os outros municípios que fazem parte do CONSAB, possamos ter um aterro ou uma usina de aproveitamento do lixo. Nosso município gera em média 35 toneladas de lixo doméstico por dia, o que dá uma média de 0,8 kg por habitante por dia, fora os resíduos da construção civil e indústrias e outros materiais descartados pela população. A prefeitura gasta por ano uma média de R$ 1.500.000,00 com a coleta e destinação final do lixo doméstico.

Como o governo municipal poderia incentivar a redução desta produção? Apenas a educação ambiental pode fazer com que a população gere menos lixo, comprando menos produtos descartáveis e dando preferência aos móveis e eletrodomésticos que durem mais.

Embora tenha sido desativado há alguns anos, o antigo ‘lixão’ de Artur Nogueira ainda possui lixo e entulho, o que atrai ratos, cachorros e urubus. De onde está vindo este material? O lixo que é levado até o antigo lixão é descartado lá ilegalmente por particulares. Para dificultar essa ação, a Prefeitura fechou o acesso ao lixão com a implantação de uma valeta que impede que qualquer veículo entre no terreno, por isso as pessoas descartam esses materiais na margem da estrada, por vício e má conduta, pois existe coleta de lixo e entulho na cidade. Vamos intensificar a fiscalização na cidade e dar atenção especial a este local. Recentemente foi aprovada na Câmara uma lei que pune quem descarta lixo em local impróprio. Quem for pego descartando lixo ou entulho próximo ao antigo lixão será multado e poderá ter até o veículo apreendido. Nosso prefeito Celso Capato e toda sua equipe está empenhada em acabar de uma vez por todas com esse problema.

Nossa equipe foi até o antigo lixão e encontrou muitas lâmpadas fluorescentes jogadas no local. Este material não deveria ter um ponto de coleta especifico para o descarte. O que a população deve fazer com essas lâmpadas queimadas? Ou essas lâmpadas podem ser descartadas em lixo comum? A Lei Federal 12.305/2010 e o Decreto Federal 7.404/2010 deram atenção especial a logística reversa dos materiais. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes e de vapor de sódio ou mercúrio, de luz mista, assim como agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes e produtos eletroeletrônicos e seus componentes, são obrigados a criarem mecanismos de coleta e destinação final destes produtos, independentemente da coleta pública destes materiais, sendo assim é responsabilidade do consumidor levar o produto até a loja onde o mesmo foi comprado, isso está na lei, o comerciante é obrigado a aceitar o material de volta e dar a ele destino correto.

Voltando a falar em esgoto doméstico, como o governo avalia as fossas negras construídas frequentemente em sítios e chácaras? Em 2010 foi criada a Lei nº2.986 de autoria do vereador Silvio José Conservani e agora em 2013 a mesma foi regulamentada pelo Prefeito Celso Capato através do Decreto nº030/2013, que institui a obrigatoriedade de tratamento individual de esgoto nas propriedades rurais ou urbanas que não são servidas pela rede pública de esgotos, sendo que os proprietários tem até o dia 04 de agosto deste ano para instalarem o tratamento de acordo com a Lei. Após este prazo, os infratores estarão sujeitos a multa que pode chegar a R$ 2.000,00. O sistema de tratamento individual pode ser feito através de fossa séptica, que consiste em três equipamentos, o tanque decanto digestor, filtro anaeróbico e o sumidouro, ou através de biodigestores, ou ainda de sistemas integrados entre digestores e valas de filtração. Portanto, as fossas negras, que consistem apenas em um poço onde o esgoto era jogado e absorvido pelo solo sem nenhum tratamento estão proibidas. Essa medida visa cumprir as legislações Federal e Estadual, assim como proteger e melhorar a qualidade das águas subterrâneas e dos corpos d’água e evitar a contaminação do solo. É uma questão de saúde pública.

A falta de água também costuma ser motivo de reclamações em Artur Nogueira. Quais medidas já foram tomadas para a solução deste problema? A prefeitura através da SAEAN irá aumentar em mais 30m³/hora a captação e tratamento de água na ETA III, perfurar mais dois poços profundos e construir mais um grande reservatório para atender a demanda de nosso município. Já no próximo mês inicia-se o desassoreamento da represa do Córrego Cotrins e dos Pires, o que vai melhorar a quantidade e a qualidade da água na represa.

Estas medidas vão suprir as demandas de novos bairros e de grandes empresas que estão sendo instaladas em Artur Nogueira? Com certeza esses novos investimentos irão aumentar significativamente a capacidade de tratamento e distribuição de água do município e irão normalizar o abastecimento na cidade, proporcionando mais qualidade de vida a todos. Vamos trabalhar para que a cidade tenha um crescimento ordenado para evitar impactos ambientais e sociais negativos. Por isso será discutido entre a população e governo ainda este ano, em audiências públicas, a elaboração de nosso plano municipal de saneamento básico, onde será apresentado um diagnóstico da atual situação e a definição de metas para os próximos anos de governo, dando direção aos investimentos necessários.

Vivemos em uma região pobre quando o assunto é água. O município de Artur Nogueira não possui nenhum grande rio. Nosso lençol freático, conhecido como ‘Tubarão’, também deixa à desejar. Podemos em breve ter um sério problema de corte no fornecimento de água no município? Acredito que se tivermos conhecimento de nossa real situação e traçarmos um plano de metas através do diagnóstico que o Plano Municipal de Saneamento Básico, teremos instrumentos para traçar o crescimento do município. Temos que recuperar as margens de córregos e nascentes, criar um programa de conservação do solo, realizar estudos para uma futura represa no Ribeirão Boa Vista (Poquinha), que tem condições de suprir nosso município por muito tempo se for bem conservado. Mas, precisamos encarar esse problema de frente, como esta administração está fazendo hoje, não podemos fugir da responsabilidade que nos foi dada. Com uma política séria de gestão dos recursos hídricos e leis severas de conservação do solo e dos corpos d’água poderemos prolongar o crescimento de nosso município por muitos anos.

Mesmo sabendo que falta água em alguns bairros é comum encontrarmos donas de casas lavando calçadas com este líquido tão precioso. Não seria interessante uma lei que proibisse este desperdício e uma fiscalização mais atuante? Acredito que quando uma pessoa desperdiça algo é porque não dá valor a este bem, porque custa barato ou porque não tem noção do que faz. Algumas pessoas é por doença mesmo (mania de limpeza), tem um transtorno que faz com que tenha que lavar a calçada e o quintal todos os dias, às vezes vejo donas de casa usando o jato de água da mangueira como vassoura. Vamos procurar criar mecanismos na conta d’água que beneficiem a família que consome pouco e que torne a tarifa muito mais cara para aqueles que consomem em exagero.

Após solicitação da Cetesb, a Prefeitura suspendeu as atividades do depósito de entulho localizado atrás da Garagem Municipal. Antes disso, o local era frequentemente utilizado pela própria Prefeitura e também por empresas particulares que depositavam podas de árvores e principalmente restos de construções, como tijolo, concreto, madeira, etc. Depois da proibição onde está sendo descartado estes materiais? Estamos buscando uma parceria para que uma empresa de coleta e processamento de resíduos de construção civil se instale em Artur Nogueira, dentro em breve teremos esta situação resolvida. Hoje o que é recolhido pela prefeitura está sendo reciclado, no caso dos resíduos de poda como galhos, estão sendo triturados para virarem adubo para as praças e jardins públicos, no caso do entulho ele é triturado para virar agregado para o pavimento de estradas rurais. O que é coletado pelas empresas de caçamba é de responsabilidade das mesmas, que devem dar destinação correta a estes resíduos como manda a lei. A prefeitura vai recolher apenas o entulho dos pequenos geradores, ou seja, aquele que gera até 1m³ por mês.

Em março deste ano foi anunciado que Artur Nogueira poderia receber um Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras), uma idealização do projeto Corredor das Onças coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Como está este processo? O processo encontra-se parado por falta de verba, mas ainda temos esperança em realizar este projeto junto com o Instituto Chico Mendes. Foi aberta uma conta para ajudar a juntar fundos para o projeto, mas não teve o retorno desejado. Esperamos ainda conseguir uma parceria ou financiamento de alguma empresa privada para que o projeto possa sair do papel.

Fotos: Gregory Pereira