ENTREVISTA DA SEMANA: Wellington Luiz da Silva

“Toda palavra proferida não volta para a boca” (Wellington Luiz da Silva)

………………………….

Alex Bússulo

Quem leu jornais, acessou a internet ou assistiu aos noticiários na televisão nos últimos dias pode acompanhar algumas discussões envolvendo o Congresso Nacional. Tivemos o caso do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que poderá renunciar a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias após polêmicas envolvendo algumas declarações do deputado que também é pastor evangélico.

Em pauta também tivemos o Projeto de Lei na Câmara nº 122, que visa criminalizar a homofobia. Sem contar os calouros da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que foram submetidos a trotes envolvendo racismo e nazismo.

Também temos a polêmica do comediante Rafinha Bastos, que sofreu na pele as consequências de fazer piadas envolvendo celebridades. São temas fortes, que geram sempre muitas discussões e polêmicas.

Para discutir esses e outros assuntos entrevistamos nesta semana o advogado Wellington Luiz da Silva. O nogueirense nasceu na cidade de Varginha-MG, mas mora há 23 anos em Artur Nogueira.

Na infância e na adolescência estudou nas escolas Magdalena Sanseverino Grosso e José Amaro Rodrigues.

Bacharel em Direito pelo Instituto Superior de Ciências Aplicadas (Isca Faculdades), descobriu cedo a paixão pela Ciência Jurídica. Fez curso de aperfeiçoamento profissional em Direito Individual do Trabalho pela Escola Superior de Advocacia (ESA).

Você é negro e evangélico. Como analisa a declaração do deputado Feliciano onde ele diz em seu Twitter que “africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé”? Bem, há uma máxima popular que diz “a língua não tem osso”, então cada um fala o que bem entender. Em relação ao comentário do Pastor Feliciano em seu twitter, o mesmo se refere a uma passagem bíblica localizada em GN 9:25, onde o filho de Noé, Cam, presenciando a nudez paterna, em vez de guardar o pudor e cobrir seu pai, contou o sucedido a seus irmãos, o que provocou a ira de Noé que proferiu os dizeres “Maldito seja Canaã; seja servo dos servos a seus irmãos”. Canaã era filho de Cam e deu origem a povos como a civilização mesopotâmia, cananeus, Filístia e Fenícia, os quais são historicamente originários da África. Portanto era isso que o Deputado queria falar, mas se expressou muito mal, e toda palavra proferida não volta para a boca, ainda mais se tratando de rede sociais, onde um rio se torna um mar. Agora, como homem Público que é, não poderia jamais se expressar desta forma, primeiro por saber que tal comentário seria visto por milhões de pessoas boas e ruins e, depois, porque o Brasil atual é um “turbilhão” e a própria bíblia nos ensina em Tiago 1:19 “Portanto, meus amados irmãos, todo o homem seja pronto para ouvir, tardio para falar, tardio para se irar”.

Você acredita que o deputado Feliciano foi a melhor escolha para assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)? Olha Alex, é de conhecimento público, pelo menos acho isso, que Brasília vive de acordos, a referida comissão sempre foi presidida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), entretanto neste ano a legenda “ganhou” a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante das comissões e largou o “osso” da CDHM, que acabou caindo nos braços do PSC, que prontamente indicou Marco Feliciano a presidência, o que causou a ira do Terceiro Setor (ONG’s) e mascarou a indicação de Genoíno & companhia a CCJ. Aliás, estes réus, condenados no escândalo do mensalão, mas isto é assunto para outra entrevista. Bem, diante disto não vejo problema algum com a indicação do Deputado Feliciano, é parlamentar, foi eleito democraticamente pelo escrutínio universal direto (voto) nas últimas eleições, portanto apto a assumir suas funções naquela comissão, ou o Brasil não é um país democrático.

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL) afirmou em uma entrevista que o casamento homoafetivo não pode ir a plebiscito (consulta popular), pois ele acredita que “a população brasileira é desinformada”. Você acha que essa polêmica devia ir para uma escolha popular? Não vejo o porquê não fazer uma consulta popular sobre isto, não vivemos em uma democracia? Ora, o povo brasileiro tem o direito de se manifestar positivamente ou negativamente sobre o assunto. Já em relação ao parlamentar, discordo de sua opinião de que a população é desinformada, ele diz isso porque sabe que nossa sociedade é extremamente conservadora e o assunto sobre a união homoafetiva é complexo e polêmico. Provavelmente, neste momento, seria reprovado na consulta. Não vejo isso como desinformação e sim como opiniões formadas há séculos, que são praticamente imutáveis.

O cristão sofre preconceito no Brasil? De forma alguma, sou protestante, frequento os cultos de minha igreja normalmente, nunca fui impedido disto, nunca fui hostilizado, professo minha fé, tenho minhas convicções religiosas e procuro segui-las e também vou ensinar a meus filhos, quando me tornar pai. E ao contrário do que já ouvi na mídia, evangélicos não são doentes e nem preconceituosos, apenas se reservam a aceitar aquilo que entendem ser correto, ou seja, a Bíblia.

O Projeto de Lei na Câmara nº 122 (PLC 122) visa criminalizar a homofobia, prevendo cadeia de até cinco anos para quem criticar publicamente a homossexualidade seja qual for a razão. Esse projeto de lei fere a liberdade religiosa e liberdade de expressão? Alex, vou mais profundamente e não tenho medo de dizer que este projeto de Lei é Inconstitucional, pois fere princípios máximos de nossa Constituição, cria uma nova categoria de pessoas e beira o absurdo. A liberdade religiosa é garantida pelo art. 5º da Constituição Federal, cláusula pétrea, sendo portanto imutável e compreende a liberdade de escolha da religião a seguir, a inviolabilidade de culto religioso e manifestação de fé. A liberdade de expressão é garantida também pelo mesmo diploma legal e compreende manifestar-se livremente opiniões, ideias e pensamentos, sendo este preceito basilar de uma Estado Democrático moderno, onde a censura não tem respaldo moral, sendo sua única exceção o anonimato que é proibido, qualquer afronta a estes princípios constitucionais, seria reviver a outrora ditadura militar.

Esta semana, durante um trote na faculdade de direito da UFMG, alguns veteranos submeteram os calouros a passar por humilhação envolvendo suposta apologia ao racismo e ao nazismo. Como você acha que deve ser tratado este assunto? Alex, além de repudiável, são crimes definidos no artigo 20 da Lei Federal 7.716/89. O racismo é crime inafiançável e imprescritível pela Constituição Brasileira e a reprodução de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada (saudação nazista), para fins de divulgação do nazismo são agravantes de pena. Por esta afirmação legislativa, além das moralmente falando, os responsáveis deveriam ser identificados e processados na forma da Lei, pois as duas condutas nada mais pregam do que a antissemitismo.

Alguns humoristas, tais como Rafinha Bastos, já foram processados por piadas feitas. Você acha que uma piada pode render processos, uma vez que se trata de uma piada? Sim, é claro. A honra é protegida por Lei, se observarmos o inciso X do artigo 5º da Constituição veremos que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, assegurando o direito de indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação, além de constituir delitos previstos nos artigos 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria) do Código Penal, ressalvada as excludentes deste delitos que são a Ofensa irrogada em Juízo no calor da discussão, a opinião literária e a informação desfavorável emitida por funcionário púbico no cumprimento do exercício da função. Portanto Alex, as piadas podem e devem ser punidas quando utilizadas para denegrir a honra alheia.

Como você defende alguém que cometeu algo que foge de seus princípios? Alex, não defendo! Como advogado, tenho a prerrogativa de aceitar a causa que bem entender. Quando me deparo com situações que fogem a meus princípios não penso duas vezes em negá-la, pois antes de ser advogado sou cidadão e não posso compactuar com o erro.

O que é ser um bom advogado? Alex, respondo esta pergunta da seguinte maneira: ser antes de tudo, amigo do cliente. É defender o Direito, é colaborar com a Justiça para que se torne cada vez mais eficiente. Além, é claro, de ser honesto e competente.

O que o presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa representa para você? Começo esta resposta com uma célere frase do presidente americano Barack Obama: “se não estivermos dispostos a pagar um preço por nossos valores, se não estivermos dispostos a fazer alguns sacrifícios para realizá-los, então deveríamos nos perguntar se realmente acreditamos neles”. O Ínclito Ministro Joaquim Barbosa, mineiro assim como eu, é uma referência. Quando ingressei na Faculdade de Direito em 2005, ele já era um herói para mim, o único Ministro Negro da Suprema Corte Brasileira, vindo de família humilde, nunca abaixou a cabeça e acreditou em seus sonhos, realizou e hoje é presidente do Supremo Tribunal Federal. É por causa de homens como este que acredito que seremos aquilo que escolhemos ser, basta que lutemos e confiemos em Deus e depois em nós.

Fotos: Renan Bussulo

Caricatura: Tomás de Aquino