ENTREVISTA: Andréa Letícia Fernandes

“A família precisa separar algum tempo, mesmo na correria do dia a dia, para educar seus filhos antes que o ‘mundo’ os eduque de forma errada” (Andréa Letícia Fernandes)

…………………………….

Alex Bússulo

No início do próximo mês, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Artur Nogueira promoverá uma eleição para a escolha dos novos cinco conselheiros tutelares do município.

Ao todo, 14 nogueirenses participam e concorrem ao cargo, que é remunerado e terá três anos de duração. Quem irá escolher os conselheiros será a própria população de Artur Nogueira, que é convidada a participar e votar naqueles que juga mais apto para a função.

Para entender como funcionará a eleição, o papel do Conselho Tutelar e saber quem são os candidatos entrevistamos nesta semana a presidente do COMDICAN Andréa Letícia Fernandes. Aos 34 anos, ela é formada em Serviço Social, especialista em Saúde e Violência pela Faculdade de Ciências Médicas/UNICAMP e também conselheira do Conselho Municipal de Assistência Social.

O que é Conselho Tutelar? É um órgão público municipal permanente. Tem origem na lei federal 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, integrando-se no conjunto das instituições nacionais e do ordenamento jurídico brasileiro. Uma vez criado, não se extingue, apenas renovam-se os seus membros por meio de eleições a cada quatro anos. Todo município brasileiro deve ter pelo menos um Conselho Tutelar, composto por cinco pessoas eleitas.

Qual a importância deste conselho para o município de Artur Nogueira? A principal função do Conselho Tutelar é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, encaminhar e requisitar serviços públicos nas áreas da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho, para as entidades no município, a fim de atender e garantir o direito da criança e do adolescente a esses serviços. Por exemplo: se uma criança não encontra vaga na escola, o Conselho Tutelar deve ser acionado para tomar as medidas necessárias a fim de garantir o direito a Educação. Se uma criança ou adolescente estiver precisando de médico ou algum tratamento de saúde e não for atendido, o Conselho Tutelar pode e deve ser procurado pelas famílias, para que possa encaminhar e solicitar o atendimento na área da saúde.  É o Conselho Tutelar que intervém primeiramente em situações de violência, violação de direitos, negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão. Este atendimento é iniciado com vistas a analisar todas as circunstâncias do caso e assim realizar os devidos encaminhamentos inclusive para o Ministério Público.

Em dezembro serão escolhidos os novos conselheiros tutelares de Artur Nogueira. Quem são os candidatos? Os catorze candidatos são: Adriana Aparecida Savinski, Alice Gomes Paulino, Cintia Baia de Lacerda, Erika Cristiane Martins, Gislene Maria dos Santos Santana, Juliana Caldana, Karina Jorge Lucas Ramos, Marcelo Reginaldo de Menezes, Maria Helena Benvenuto, Priscila Montoya de Souza, Raoni Padilha Zopolato, Renata Garcia de Lima Floriano, Simone Aparecida Milk e Suellen de Amor França Novaes.

Como estes nomes foram definidos? O processo de escolha aconteceu através de edital de convocação no site da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e fixado no Conselho Tutelar. Os requisitos para inscrição foram: reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte e um anos, residir no município de Artur Nogueira há mais de um ano; estar no gozo de seus direitos políticos; não estar exercendo cargo eletivo de natureza político-partidária ou função de confiança em qualquer nível do governo, no período de 90 dias antes da inscrição; submeter-se a prova escrita de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação municipal correlata. Foram 20 inscrições, sendo que 16 realizaram a prova e 14 acertaram no mínimo 50% da prova escrita e estão aptos a realizarem sua propaganda e concorrer na eleição.

Como funcionará a eleição? A eleição para a contratação dos cinco conselheiros tutelares que irão compor a equipe para o mandado dos próximos três anos acontecerá no dia 1º de dezembro, das 9h às 16h no Centro de Referência em Atendimento Educacional Especial (CRAEE), que fica ao lado da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Cardona.

Quem poderá votar? Poderão votar todos os cidadãos eleitores maiores de 16 anos do município, desde que portando o respectivo título de eleitor e documento com foto. O eleitor poderá votar em até cinco candidatos. A equipe de conselheiros será escolhida pela comunidade local. É de suma importância que a sociedade nogueirense conheça os candidatos e escolham o que melhor apresentar sua proposta de trabalho, pois este será responsável pelo zelo da garantia de direitos das crianças e adolescentes de Artur Nogueira por três anos. Impreterivelmente esse mandato será por três anos, pois em 04 de outubro de 2015 acontecerá em todo território nacional o primeiro processo de escolha unificado de conselheiros tutelares, atendendo a lei Nº 12.696/12, que promoveu diversas alterações no Estatuto da Criança do Adolescente.

Qual é o perfil ideal de um conselheiro tutelar? Primeiramente o conselheiro tutelar tem que atender os pré-requisitos solicitados no edital de convocação, deve ter conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois será este que norteará o seu trabalho, tem que conhecer os serviços, projetos, programas, equipamentos sociais e educacionais voltados para a criança e adolescente no município. O trabalho do conselheiro tutelar será fiscalizado pelo Ministério Público e Conselho Municipal dos Direitos de Criança e do Adolescente (COMDICAN). Caso o conselheiro não atenda os pré-requisitos e não desempenhe a sua função de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ele poderá perder o cargo, após análise e julgamento do Ministério Público.  A remuneração de conselheiro tutelar é de R$ 1.235,04 (um mil, duzentos e trinta e cinco reais e quatro centavos).

Os conselheiros eleitos passarão por algum tipo de qualificação? O Conselho Municipal dos Direitos de Criança e do Adolescente, junto a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, prepara módulos sobre o papel do Conselho Tutelar, as funções, sobre violência e maus tratos, sobre o papel da família e suas relações sociais, equipamentos sociais, etc.

Você é a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Artur Nogueira. O que é este conselho? É um órgão criado por lei para formular e deliberar políticas públicas relativas às crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social, educação, entre outras. Controla as ações em todos os níveis e organiza as redes de atenção à população infanto-juvenil, promovendo a articulação das ações, das entidades e dos programas da sociedade civil e dos governos. O conselho é formado, paritariamente, por integrantes do poder público e da sociedade civil, escolhidos em fórum próprio. A função dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é de interesse público relevante e não é remunerada, conforme previsto no art. 89 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Quando o assunto é educação, de quem é a responsabilidade? É dever de o Estado garantir a educação, ou seja, escolas com acessibilidade para todos os alunos e ensino de qualidade. A família deve exerce papel fundamental na educação de seus filhos, pelo fato de ter a responsabilidade de ensiná-los a respeitar o próximo e a diferenciar o que é certo do que é errado. Além disso, é essencial que os responsáveis pelas crianças e adolescentes lhe ensinem o que é certo, incentivando-os nas escolhas pessoais, nos estudos, nas boas amizades, no respeito ao próximo, mas também devem mostrar o que é errado e quais as consequências a que podem levar.

A família desempenha adequadamente esse papel? Atualmente temos visto a grande dificuldade das escolas, em especial dos professores em ministrar suas aulas, devido: a situação de violência dentro e fora das escolas, o uso de drogas, a gravidez na adolescência, etc. Na minha concepção, a prioridade na educação dos filhos é obrigação da família. Dessa forma, a família precisa separar algum tempo, mesmo na correria do dia a dia, para educar seus filhos antes que o “mundo” os eduque de forma errada, sem limites, sem amor e respeito ao próximo, estando também a mercê das drogas, correndo risco de morte.

Fotos: Schemen Dias

Caricatura: Tomás de Aquino