Educação de Artur Nogueira propõe extinção de cargos vagos de pajens

Letícia Leme

O Poder Executivo solicitou para essa segunda-feira (25), às 14h, uma Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Artur Nogueira, a fim de apresentar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 002/2019. O Art 1° da propositura implica na extinção dos cargos vagos de Pajem. Dessa forma, a nova lei deverá extinguir 24 vagas, já que ao todo são 107 e dessas, 83 estão preenchidas.  O projeto também propõe readequar essas 24 vagas extintas de Pajem para Educador Infantil.

Ou seja, o quadro de servidores públicos, com a aprovação do projeto, receberá um aumento no cargo de Educador, que atualmente compõe 48 vagas. A proposta é que com a liberação dessas 24, o número passe para 72 vagas. Fica também proposto a extinção, na vacância, das 83 vagas remanescentes e preenchidas pelo cargo de Pagem. Isso é, em casos de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em cargo inacumulável e falecimento, a função vai sendo extinta.

“A proposta representa uma necessidade administrativa recorrente da Secretaria Municipal de Educação, e possibilita de maneira mais eficiente a convocação dos candidatos habilitados no último concurso público para o cargo de Educador Infantil com o início imediato das atividades em prol da educação municipal”, segundo expressou o Poder Executivo no documento.

A lei conta com o apoio de alguns edis, como Cristiano da Farmácia (PR).”A aprovação do projeto é importante para que sejam chamadas as educadoras infantis do concurso e a creche possa ser aberta e inaugurada o mais breve possível”, ressaltou.

Nova Creche

A nova creche, localizada no bairro Bom Jardim, apesar de não ter uma data fixa, será inaugurada em março deste ano e deverá atender até 150 crianças. Dentre elas estão moradoras do Jardim Planalto, Benvenuto, Bom Jardim e outras mais que estão na proximidade. “A obra está linda, maravilhosa e tudo sendo preparado para receber as crianças do nosso município”, elogiou Elaine Vicensotti Boer, secretária de Educação.

Ela acrescentou ainda que, para atender a nova demanda, é preciso pessoas qualificadas. Assim como explicou a secretária, a creche desenvolve um papel fundamental na formação educacional dessas crianças. A expectativa é que aos poucos se tenha profissionais com um grau de instrução a mais na unidade, a fim de atender as necessidades pedagógicas dos pequenos.

Elaine contou que chegou a enviar para o RH uma solicitação de contratação de novos educadores. O departamento por sua vez respondeu que não havia cargos disponíveis o suficiente para chamar o número sugerido por ela, daqueles aprovados no  concurso “Pré Educador Infantil”, realizado pela secretaria. “É complicado, é um pouco amplo, porque ao mesmo que se faz o concurso, se eu não tenho cargo aberto para poder colocar o funcionário, eu não posso ter o funcionário”, relatou.

Diante da necessidade de novas vagas, a Secretaria de Educação enviou à Câmara Municipal o projeto que propõe readequar os cargos vagos para melhor atender à população, justificou Elaine. “Assim eu terei funcionário para repor nas creches, que a gente já tem no município, bem como para atender os novos alunos da creche Bom Jardim” reiterou.

Referência Salarial das Pajens 

Na quarta-feira (20), o secretariado enviou à Administração Pública do município, uma solicitação de estudo de Impacto Orçamentário. A ação é relacionada a demanda de transformar o cargo de 83 Pajens com Referência Salarial 20 para a Referência Salarial 34, de Educador Infantil.

No documento, é colocado em evidência a necessidade do estudo para a melhor visualização das possibilidades que a Secretaria de Educação terá em organizar a situação das funcionárias que hoje atuam nas creches desenvolvendo as mesmas atividades que as educadoras.

“Gera um desconforto, porque como pode ter uma pajem e uma educadora com a mesma função (e o amor que elas realizam o trabalho é muito lindo de se ver) só que ao mesmo tempo tem referência de salário diferente e tempo de trabalho diferente (…) mas para eu poder comparar os dois cargos eu preciso que ambos tenham ensino superior e o estudo me permite visualizar a melhor maneira de fazer isso, de dar as condições necessárias”, indagou Elaine.

Assim que o estudo de Impacto Orçamentário estiver concluído será enviado um novo projeto, desta vez transformando os cargos de Pajem preenchidos (83) em Educador Infantil. Isso significa, que uma vez aprovado, o termo Pagem será extinguido. “A gente está lutando para transformá-las em educadoras infantis, que são as atividades compatíveis com o que elas realmente realizam na creche. A única coisa é que algumas delas são formadas em pedagogia e outras têm que fazer o curso (…) estudamos um plano de carreira para todas as educadoras infantis”, explicou o vereador Lucas Sia (PSD).

” O município precisa seguir o progresso e compreender a evolução e importância da educação infantil, não podemos morar no passado, precisamos valorizar a educação em nossa cidade em todas as esperas. A transformação das pajens em educadoras infantis, a transição que exigirá graduação das mesmas e um plano de carreira para educação infantil são os caminhos corretos para nosso município “, concluiu Lucas.

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