08/12/2018

Dezembro Verde busca prevenir abandono e maus-tratos aos animais de Artur Nogueira

Voluntários cobram, do Poder Executivo, a regulamentação da Lei que visa proteger os animais

Da redação

Este mês é considerado o “Dezembro Verde”! A campanha tem o objetivo de esclarecer a população sobre as consequências dos maus-tratos e abandono de animais. Protetores de Artur Nogueira aproveitam a ocasião para cobrar, do Poder Executivo, a regulamentação da Lei 3.247, a qual visa defender e proteger os bichinhos.

O “Dezembro Verde” conscientiza e mobiliza a população contra o abandono de animais. O movimento de conscientização é realizado durante o mês de dezembro devido ao aumento dos casos de abandono de cães e gatos correspondente aos períodos de festas e férias.

Segundo a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, em dois anos foram mais de 16 mil denúncias de agressões, abandono e violência contra animais domésticos, cerca de 25 denúncias por dia. Muitas foram feitas por celular, com o envio de fotos e vídeos.

Em Artur Nogueira, voluntários favoráveis à causa aproveitam a campanha para cobrar, do Poder Executivo, a regulamentação da Lei 3.247, a qual visa a prevenção de maus tratos e abandono de animais. Segundo o voluntário Carlos Caressato, a legislação já teria sido proposta para ser aprovada e regulamentada mas, nesse momento, precisaria apenas da aprovação do Poder Executivo.

“Neste Dezembro Verde, nós gostaríamos de chamar a atenção da pessoas para ajudar e a apoiar a ONG pois somos em poucos voluntários e não é um trabalho fácil. Só temos a ganhar ao ser regulamentada essa lei para proteger esses animais através de educação e conscientização. Não só os animais seriam beneficiados, mas todos nós como sociedade”, explica Caressato.

Portal Nogueirense entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura mas até o fechamento desta matéria não houve uma resposta sobre o assunto.

Proteção e denúncia

A Constituição determina o dever do Poder Público de proteger a fauna e de coibir os atos que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Portanto, as denúncias de abuso, maus-tratos  ou abandono de animais devem ser comunicadas à polícia, que deverá apurar o caso.

Tanto a Polícia Militar (PM), como a Polícia Ambiental, poderão ser acionadas e se a autoridade policial injustificadamente se recusar a registrar a ocorrência, o cidadão deverá procurar o Ministério Público (MP) para noticiar o fato.

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