14/02/2017

Leilão de carros apreendidos começa nessa quarta em Artur Nogueira

128 veículos estarão disponíveis para compra na cidade

Da redação

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) leiloará, em Artur Nogueira, 128 veículos apreendidos por infração. O leilão será online e acontece nesta quarta (15) e quinta-feira (16). Outros 1.125 carros e motos também serão disponibilizados para lances em cidades da região, como Amparo (SP), Cosmópolis (SP), Jaguariúna (SP), Jundiaí (SP), Limeira (SP) e Pedreira (SP).

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Dos 128 veículos a serem leiloados em Artur Nogueira, 13 serão vendidos com direito a documentação. São eles: duas motos, um utilitário e dez carros. Após o arremate, os débitos serão baixados e será necessário emitir um novo documento para o veículo, que poderá voltar a circular. Se o valor da venda não for suficiente para cobrir as dívidas do veículo, o antigo proprietário continuará responsável por quitá-las.

Os demais 115 veículos disponibilizados na cidade serão destinados a sucata e usinagem. São 62 motos e 53 carros. Os veículos com direito a documentação podem ser adquiridos por pessoas físicas, enquanto os que vão para sucata e usinagem só podem ser comprados por empresas do setor credenciadas no Detran/SP.

Os carros e motos que serão leiloados em Artur Nogueira podem ser encontrados no Pátio Mauro da Silva, que fica na rodovia SP-107, S/N, São Bento. As visitas poderão ser feitas nesta quarta-feira (14), das 8 às 16h30, e na quinta-feira (15), das 8 às 10 horas. Os interessados devem dar lances no site do leiloeiro responsável:  www.sumareleiloesonline.com.br.

O número de lotes a serem leiloados está sujeito a alterações, pois os proprietários podem regularizar a situação de seus veículos e retirá-los do pátio antes da realização do evento.

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Regras

Os leilões são realizados conforme determina a legislação federal. O veículo apreendido por infração às leis de trânsito, como, por exemplo, falta de licenciamento, pode ir a leilão caso não seja reclamado por seu proprietário em até 60 dias, exceto os que têm pendência judicial, de acordo com a lei federal 13.160, de 2015.

Quando o veículo é destinado a leilão, o proprietário é notificado e tem prazo para reavê-lo. Caso não se pronuncie, ele é notificado por edital no Diário Oficial do Estado e no portal do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br), dando novo prazo, após a quitação dos débitos existentes e das despesas com a remoção e estadia no pátio.

Depois de todas as notificações, se não fizer a retirada, o veículo poderá ser relacionado para leilão.

O Detran/SP é responsável apenas por veículos apreendidos pela Polícia Militar (PM), em perímetro urbano, por infrações que competem ao Estado fiscalizar, como racha, manobra perigosa, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a placa ilegível.

Veículos apreendidos por estacionamento irregular, por exemplo, são de responsabilidade das prefeituras. Aqueles apreendidos em estradas são de responsabilidade dos órgãos que atuam em rodovias, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Veículos apreendidos por envolvimento em crimes são de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e aqueles com pendências judiciais competem ao Poder Judiciário.

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Via rápida

A lei 15.911, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em setembro de 2015, instituiu a chamada “via rápida” para leilão de veículos. Ela agiliza os procedimentos ao permitir que os órgãos de trânsito firmem convênios para serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, além da realização conjunta de leilões.

A “via rápida” possibilita ainda uma administração mais eficiente dos pátios, já que resulta em mais rotatividade. Além disso, estabelece a reclassificação dos veículos não arrematados para que sejam dispostos no leilão seguinte. Se, por exemplo, um carro com direito a documentação não tiver comprador em um evento, ele será reclassificado como “veículo em fim de vida útil para desmonte” (isto é, o comprador vai desmontá-lo e revender as autopeças). Se mesmo assim ele continuar sem lances, será reclassificado como “sucata veicular para reciclagem”. Ou seja, por mais que não ocorra o arremate, o veículo será relacionado a leilão.

O Detran/SP tem feito sistematicamente leilões. O valor arrecadado é destinado aos custos do leilão e à quitação dos débitos, como serviços de remoção, estadia, tributos e multas.

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