29/10/2020

Desperdício e uso indevido de água em Artur Nogueira terá multa de até R$ 5 mil

Medida foi anunciada no decreto de calamidade hídrica, emitido nesta quarta-feira (28)

Da redação

O prefeito de Artur Nogueira, Ivan Vicensotti (PSB), decretou nesta quarta-feira (28) estado de calamidade hídrica na cidade. A ação se dá devido ao período de estiagem na região que resulta na dificuldade do município em promover a efetiva distribuição de água. Multas deverão ser aplicadas aos responsáveis pelo desperdício e uso indevido do recurso.

O decreto promovido cita o período inicial de 180 dias para as medidas impostas pela Prefeitura. Conforme a medida pontua, neste período “fica decretado estado de calamidade hídrica no Município de Artur Nogueira, pelo período de 180 dias, provocada por prolongada estiagem reduzindo os níveis de água acumulada nas bacias que abastecem as estações de tratamento do município […]”.

Estabelecimentos como lava-rápidos, postos de combustíveis, entre outros que costumam fazer a lavagem de veículos deverão interromper temporariamente o uso indiscriminado de água. Desta forma, “fica proibido em todo território do município, o funcionamento de lava a jato, lavador automático, lavagem manual de veículos, em postos revendedores de combustíveis e serviços, em que os mesmos usem para tal serviço água da rede pública de abastecimento”.

Essas atividades deverão ocorrer somente caso ocorra o  “aproveitamento das águas pluviais, água de caminhão pipa, revendida por empresa legalizada, captação de água subterrânea, desde que possua a devida outorga do Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), ou ainda a dispensa da mesma, [ou o] tratamento e reaproveitamento da água usada no processo de lavagem”.

Munícipes também deverão banir a “utilização de água tratada para lavagem de calçadas, quintais e outros fins desnecessários” durante o período inicial que perdurar o decreto [180 dias]. Caso não ocorra o devido reabastecimento dos reservatórios de água da cidade, a medida poderá ser prorrogada.

O decreto também pontua que o não cumprimento das medidas citadas implicará na aplicação de multa de R$ 5 mil para estabelecimentos de fim comercial e multa de R$ 500,00 para pessoas físicas. Caso haja reincidência, a multa será duplicada.

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