17/08/2020

Denúncia contra Ivan cita contratação de empresa sem licitação

Câmara de Vereadores acatou a denúncia que será submetida à uma Comissão Processante

Da redação

A denúncia efetuada por um munícipe contra o prefeito de Artur Nogueira, Ivan Vicensotti (PSB), lida, votada e acatada pela Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira (17), agora deverá ser submetida à uma Comissão Processante, que analisará o caso. A denúncia, que diz respeito ao primeiro mandato do chefe do Executivo, em 2017, e pede a cassação do mesmo, cita atos de infrações político-administrativas efetuadas durante o período, como a contratação de uma empresa sem processo de licitação.

A denúncia efetuada contra Vicensotti foi motivada após a reprovação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as contas municipais do ano de 2017. Na época, Vicensotti estava em seu primeiro ano de mandato como prefeito da cidade. Frente aos apontamentos, a denúncia foi então protocolada na Câmara no dia 12 de agosto.

Entre os apontamentos feitos pelo TCE, citados também pela denúncia, está a contratação de uma empresa para limpeza pública sem que ocorresse um procedimento licitatório. A contratação teria tido o valor de R$ 490 mil. Um contrato de R$ 181.184,30 e uma ata de registro de preços no valor de R$ 3.094.717,36 também são citados no documento.

O denunciante afirmou no documento da denúncia, emitido à Câmara de Vereadores: “Nobres edis, facilmente constato a olhos nus, que já no primeiro mandato eletivo do atual prefeito municipal, houve verdadeiro ataque aos cofres públicos do município, figurando como líder o sr. prefeito municipal que a tudo consentiu, contrariando os princípios que regem a administração pública, com motivos falsos, sorrateiros e subalternos, desviando recursos públicos imotivadamente”.

Na sequência, o denunciante acrescenta: “Evidentemente que a contratação direta feita pelo município de Artur Nogueira junto à empresa […], para prestação de serviços de limpeza urbana, causou inequívoco prejuízo ao erário público municipal, […], pagou-se por um serviço que não era necessário e, ao que tudo indica, sequer foi prestado, contrariando assim o interesse público”.

Em seguida, é citado que, “as contratações realizadas de forma direta e sem licitação de referida empresa afrontam o princípio da moralidade, impessoalidade e eficiência, haja vista que não atendeu às exigências do bem comum, não havia a necessidade nas contratações, posto que o serviço contratado para limpeza urbana, deveria ser feito por servidor concursado do próprio município de Artur Nogueira”.

Após a Câmara acatar a denúncia promovida contra o prefeito Ivan Vicensotti na noite desta segunda-feira (17), a Comissão Processante já formada deverá analisar o caso. O prefeito então deverá ser notificado para que apresente a defesa, que será também analisada pela Comissão Processante. Sendo votado o prosseguimento da denúncia, deverão ser abertas diligências e audiências do denunciado e de testemunhas.

A Comissão Processante será formada pelos vereadores Lucas Sia (presidente), Zé da Elétrica (relator) e Rodrigo de Faveri (membro).

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