14/07/2019

Deficiente leva 12 facadas, sobrevive e apela ao MP sobre crime em Artur Nogueira

Associação das Pessoas Deficientes de Artur Nogueira (Apedan) tem receio que acusado de ter esfaqueado deficiente físico no município em 2016 seja absolvido devido a supostas falhas periciais e investigativas

Da redação

A Associação das Pessoas Deficientes de Artur Nogueira (Apedan) fez um apelo ao Ministério Público (MP) e às autoridades da cidade solicitando maior observância em relação às investigações relacionadas a um crime de roubo e tentativa de homicídio, ocorrido no município em 2016. O delito teve como vítima um deficiente físico e um suspeito pelo crime está preso preventivamente. A vítima do crime, assim como a Apedan, apontam que falhas periciais ocorreram no período das investigações do crime e podem prejudicar o resultado do julgamento do suspeito. Já o MP, afirma que os trâmites judiciais sobre o caso correm normalmente.

O crime que está sob a análise da Justiça aconteceu em Artur Nogueira, na madrugada de 26 de maio de 2016. De acordo com o Boletim de Ocorrência (B.O.), um deficiente físico que trabalha como técnico em eletrônica, na época com 41 anos, dormia na casa onde reside, no Jardim Orlando Corrêa. Por volta das 2 horas, o munícipe despertou ao ouvir um barulho vindo do quintal da residência. Ao se levantar com o auxílio das muletas que utiliza por decorrência de paralisia nas pernas e ir conferir o que acontecia, ele foi surpreendido por um indivíduo que havia invadido o local com o possível intuito de furtar algo da casa.

O invasor se tratava de uma pessoa já conhecida pela vítima, que ao perceber que foi reconhecido pelo morador, entrou em luta corporal com o mesmo. O acusado estava munido de uma faca e desferiu golpes contra a vítima. Durante a ocasião, o munícipe foi atacado com 12 facadas, sofrendo ferimentos na região do tórax, ombros e mãos. Um laudo indireto de exame de Corpo de Delito, realizado apenas com o uso de documentos, comprovou as lesões.

Sem ter muita chance de se defender, a vítima caiu ao chão e fingiu estar inconsciente, na intenção de evitar novos golpes por parte do agressor. Antes de fugir do local do crime, o acusado teria subtraído uma bicicleta, um notebook e um aparelho celular do morador. A vítima conseguiu pedir por socorro aos vizinhos, que acionaram uma ambulância ao local.

Ao ser levado ao Pronto Socorro Municipal, o portador de necessidades físicas recebeu atendimento médico e sobreviveu, apesar dos graves ferimentos. A faca utilizada no crime foi apreendida e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil para passar por uma perícia. Já o local do crime não foi periciado, apenas fotografado, conforme indica a vítima.

Faca encontrada e apreendida no local do crime

O acusado pelo delito foi denunciado à polícia, mas permaneceu livre por aproximadamente dois anos, até ser preso mediante a acusação de outro crime que teria sido cometido por ele. Enquanto cumpria pena, ele teve a prisão preventiva decretada pelo crime de roubo e tentativa de homicídio efetuado contra o deficiente. De acordo com a vítima do crime e a Apedan, o julgamento deste processo judicial pode estar sendo prejudicado por decorrência de falhas relacionadas aos procedimentos periciais e investigatórios sobre o caso.

No último dia 2 de julho deste ano (2019), ocorreu uma audiência em que o acusado esteve presente negando o crime e testemunhas relacionadas ao suspeito foram ouvidas frente ao juiz, que analisa o crime. Uma delas, inclusive, teria apresentado versões contraditórias dos fatos, sendo arbitrada pelo juiz e detida por perjúrio. Conforme informou o morador que sofreu o atentado, uma faca diferente da que foi usada e encontrada no dia do crime foi periciada e apresentada nos autos do processo. O laudo da faca enviada para a análise apresentou resultado negativo para a presença de vestígios de sangue. A vítima e a Associação das Pessoas Deficientes de Artur Nogueira acreditam que essa e outras falhas estão ocorrendo e temem que isso influencie na decisão sobre o julgamento do acusado.

Faca presente no laudo pericial

Entre as demais falhas apontadas pelo morador e pela associação está a falta de isolamento e perícia do local do crime, a falta do prontuário sobre o atendimento médico prestado à vítima, além do não cumprimento de análise prioritária ao caso por parte da Justiça, uma vez que a vítima se trata de um deficiente físico.

A Apedan ainda aponta a falta de agilidade quanto às investigações sobre o crime, tendo o acusado recebido ordem de prisão preventiva apenas em janeiro de 2019, cerca de dois anos e oito meses após o delito. Uma ordem de medida restritiva contra o investigado, que garantissem a segurança da vítima após o crime também não foi decretada, tendo o acusado permanecido em liberdade e transitando aos arredores da casa do morador, de acordo com o apelo.

A vítima do crime, que terá o nome preservado nessa matéria, relata que espera por uma análise aprofundada e cautelosa quanto ao julgamento do crime, uma vez que elementos importantes sobre o processo podem estar sendo prejudicados. “Eu espero que a justiça seja feita, pois esse crime não pode ser negligenciado. Nem mesmo a perícia foi feita na data em que o crime ocorreu e a faca enviada para perícia não é a mesma usada no delito”, relata a vítima.

O advogado dr. Abel Pompeu, que também integra a Associação das Pessoas Deficientes de Artur Nogueira (Apedan), afirma que a atuação da entidade visa preservar os direitos dos deficientes, sendo esse caso o primeiro de muitos a serem defendidos e analisados. “Começamos a luta da Apedam nesse caso, relacionado ao próprio presidente da associação. Queremos mostrar para a sociedade quantas violações de direitos dos deficientes estão ocorrendo no município”, pontua ele.

Entre os tópicos defendidos pela Apedan no apelo feito ao MP para que os direitos das pessoas com deficiência sejam preservados tanto pela Justiça, quanto pelo Poder Público, está que “a Promotoria de Justiça empreenda ações ministeriais vigorosas, pois os desrespeitos voltados contra os deficientes são muitos; também que vereadores criem a Comissão Permanente dos Direitos das Pessoas Deficientes e usem parte da verba restituída à Prefeitura para instruir a população a conhecer os direitos dos deficientes; que o Executivo do município crie e faça funcionar de forma plena o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Deficientes; também que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) – seccional de Artur Nogueira, aja com vigor na proteção dos direitos das pessoas deficientes da cidade, inclusive através do convênio com a Defensoria Pública; que órgãos de imprensa apoiem a causa das pessoas deficientes e, também; que comerciantes e moradores da cidade conheçam e sejam instruídos sobre os direitos dos deficientes”.

Uma nova audiência sobre o caso está prevista para o dia 31 de julho. Na ocasião, mais uma testemunha e um policial, que atendeu a ocorrência, deverão ser ouvidos.

Promotoria de Justiça

O Portal Nogueirense emitiu uma solicitação à Promotoria de Justiça de Artur Nogueira, que representa o Ministério Público, solicitando um posicionamento do setor sobre o caso.

Em resposta, Dr. Nelson Aparecido Febraio Junior, que atualmente atua como promotor de Justiça no município declarou que, “o caso está em regular andamento. O acusado pelo crime continua preso preventivamente e todas as pessoas (testemunhas) de Artur Nogueira já foram ouvidas.O laudo do exame de Corpo de Delito realizado na vítima, que confirmou as lesões graves, foi encaminhado pela Polícia Civil e juntado ao processo em 6 de junho de 2019. O exame pericial da faca apreendida também foi realizado e confirmou sua aptidão para produzir os ferimentos, sendo juntado ao processo em 26 de junho de 2019. Para o fim do processo, somente resta o depoimento de uma testemunha, que será feito por carta precatória. Após, o Ministério Público apresentará alegações finais e o caso será submetido à julgamento. Fica consignado que o Ministério Público se encontra à disposição para qualquer outro esclarecimento”, pontua Dr. Febraio Junior em nota.

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