Decreto define novas medidas de enfrentamento ao coronavírus em Artur Nogueira

Da redação

A Prefeitura de Artur Nogueira publicou nesta segunda-feira (23) o Decreto 031/2020, que “decreta estado de emergência e define novas medidas de prevenção e enfrentamento ao coronavirus”. No decreto, o Executivo Municipal enumera uma série de medidas que poderão ser tomadas e as proibições durante a quarentena que deve durar até o dia 7 de abril.

O Decreto diz que “fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública”;

O documento também diz que podem ser revisto ou readequados os contratos e convênios em vigência firmados pela administração direta ou indireta.

O Decreto suspende até o dia 07 de abril:

– todos os eventos públicos e privados de qualquer natureza, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos;

-visitação em hospitais a pacientes internados e presença de acompanhantes exceto nos casos previstos em lei;

-todas as atividades em academias, clinicas e centros de estéticas, instituto de beleza, boates, casas noturnas, pubs e bares noturnos;

-atividades de saúde bucal/odontológicas pública e privada, exceto aquelas relacionadas ao atendimento de urgência e emergência;

-atividades em clubes, associações recreativas e afins, pesqueiros, áreas comuns como as praças municipais, jardins, playground, salões de festas, piscinas e academias de condomínios;

-comércios varejistas e atacadistas, restaurantes, lanchonetes, bares e trailers de alimentação só poderão funcionar no serviço de entregas delivery ou atendimento home drive thru;

– Ficam proibidas as locações de chácaras de recreio e lazer situadas no município;

Segundo o decreto, os estabelecimentos que não cumprirem as determinações do decreto estarão sujeitos a cassação do alvará de funcionamento e demais medidas administrativas.

Apenas os serviços essenciais poderão funcionar.

A fiscalização ficará por conta da Polícia Municipal e da Fiscalização de Posturas.

A quarentena durará até o dia 7 de abril.

……………………………………..